O Tratado de Roma - 1957

Em 25 de Março de 1957 assinaram-se, em Roma, os tratados que fundaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade da Energia Atómica (EURATOM). Assinaram este acordo histórico Christian Pineau pela França, Joseph Luns pelos Países Baixos, Paul Henri Spaak pela Bélgica, Joseph Bech pelo Luxemburgo, Antonio Segni pela Itália e Konrad Adenauer pela República Federal Alemã. A ratificação do Tratado de Roma pelos Parlamentos dos "Seis" teve lugar nos meses seguintes e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.
O Tratado que instituía a CEE afirmava, no seu preâmbulo, que os estados signatários estavam "determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem brechas e mais estreita entre os países europeus". Assim deixavam claramente afirmado o objectivo político de integração progressiva dos diferentes países membros. Na prática, o que fundamentalmente se criou foi uma união aduaneira. Por isso a CEE ficou popularmente conhecida como "Mercado Comum". Foi acordado um processo transitório de 12 anos para a total abolição de fronteiras entre os países membros. Perante o êxito económico trazido por uma maior fluidez dos intercâmbios comerciais, foi acordado um prazo transitório e, em 1 de Julho de 1968, suprimiram-se todas as fronteiras internas dos estados comunitários. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma Fronteira Aduaneira Comum para todos os produtos originários de outros países.
Este mercado comum aplicava-se, na realidade, exclusivamente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços sofria consideráveis limitações. Com efeito, seria preciso esperar pelo Acto Único de 1987 para que se desse um impulso definitivo que permitiu em 1992 o estabelecimento de um mercado único.
Outro elemento importante acordado em Roma foi a adopção de uma Política Agrícola Comum (PAC). Essencialmente a PAC estabelece a liberdade de circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE e a adopção de políticas altamente proteccionistas que garantem aos agricultores europeus um nível de cotas suficiente para evitar a concorrência de outros países, mediante a subvenção dos preços agrícolas. Com o objectivo de financiar a PAC, foi criada, em 1962, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). A PAC continua a absorver a maior parte da receita comunitária e é uma das instituições onde é urgente fazer reformas.
O Tratado de Roma também estabeleceu a proibição de monopólios, algumas políticas comuns na área dos transportes e a concessão de alguns privilégios comerciais aos territórios coloniais dos estados membros.
O Tratado de Roma significou o triunfo do que se tem vindo a chamar teses "funcionalistas", representadas, essencialmente, por Jean Monnet. Perante a impossibilidade de aceder, de imediato, a uma união política, impossibilidade demonstrada pelo fracasso da CED, a nova estratégia procura um processo de integração que vá afectando, pouco a pouco, diversos sectores económicos, de forma gradual, e que vá criando instituições supranacionais às quais os Estados, paulatinamente, vão cedendo competências económicas, administrativas e, em último caso, políticas. Neste sentido a CEE passa a ter uma série de instituições: a Comissão, o Conselho, a Assembleia Europeia (chamada, depois, Parlamento Europeu), o Tribunal Europeu e o Comité Económico e Social cujas competências se foram alargando e modificando nos diversos acordos e tratados que modificaram, nos anos posteriores, o Tratado de Roma.
Tratava-se afinal de iniciar um processo em que a progressiva integração económica fosse abrindo caminho ao objectivo final da união política, união que estava programada a longo prazo.
O tratado que instituiu a Comunidade Atómica Europeia (EURATOM) é muito menos importante e destinou-se a criar "as condições de uma pujante indústria nuclear". Na realidade, quando se fala do Tratado de Roma referimo-nos em exclusivo, ainda que de forma incorrecta, à criação da CEE.

>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/troma.htm