O processo de integação regional na América Central por varios movitos já vinha sendo enfraquecido, alguns motivos era a falta de infra-estrutura, fator de suma importancia para uma aceleração do comércio e crescimento econômico.Perante isso, tanto Honduras quanto Nicarágua já visualizavam algumas desvantagens dentro do bloco economico, pois o tratado não falavam em salvaguardas e nem em tratamento diferenciado à economias menores. Com isso, no caso de Honduras o conflito conhecido como " A guerra do futebol" teve total influência para o enfraquecimento de uma vez por todas em relação à este membro no bloco. Essas desavenças com El Salvador já vinham acontecendo com a invasão de camponeses em terras hondurenhas, também a balança comercial entre os dois países em deficit constante para Honduras. A conclusão de tudo foi dada pelo nacionalismo que se levantou e o limite levou à decisão no futebol, que quebrou qualquer relação amigável entre estes membros dentro do bloco. Já com a Nicarágua desde então, o enfraquecimento se deu por consequencias de questões e conflitos políticos. O Sandinista que conquistou a queda do regime de Anastácio Somoza em 1979. Nesse mesmo período nos Estados Unidos houve uma troca de governo, saindo de cena o Jimmy Carter e assumindo em seu lugar o então presidente Ronald Reagan. Reagan, no intuito de levantar a moral dos EUA, que acabava de passar por uma série de situações negativas, entre elas (o assassinato de Kennedy, a perda da guerra do Vietnã) entre outras, usa-se da derrota de um processo de integração reginal na America Central e consegue colocar membro contra membro, instalando assim, uma base de ataque à Nicarágua em Hondura, chamados " Contras". Contudo, estes foram fatores de enfraquecimento no processo de integração regional em sua primeira tentativa de concretização e funcionalidade de tal projeto.
Análise de Yla Kassandra para as noticias :
Honduras já teve guerra deflagrada por partida de futebol; leia trecho. Folha Online, 12/10/09. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u591504.shtml
Nicarágua comemora 30 anos da revolução sandinista. 16 Julho 2009 - 10:44. Disponível em: http://www.rnw.nl/portugues/article/nicar%C3%A1gua-comemora-30-anos-da-revolu%C3%A7%C3%A3o-sandinista
domingo, 30 de maio de 2010
domingo, 23 de maio de 2010
CARICOM
A Caribbean Community (CARICOM) é um bloco formado por ex-colônias que viram a necessidade de se integrar para se inserir no mercado mundial, já que a condição de ex-colônia restringia o desenvolvimento destes países. Em 1973 foi criado um bloco de cooperação econômica e política, e os países membros deste bloco são Antigüa e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago, e Cuba é um membro observador (admitido em 1998).
A principio, o bloco visava apenas o livre comércio da região, mas em 1989 iniciou-se processo de revisão do tratado para adoção de tarifas externas e mercado comum, para livre circulação de produtos e serviços e maior integração econômica. Entre 1993 e 2000 a comissão especialmente designada para revisão do tratado produziu 9 protocolos, que foram combinados para a criação do Tratado Revisado de Chaguaramas estabelecendo a Comunidade Caribenha (em inglês, The Revised Treaty of Chaguaramas Establishing the Caribbean Community conforme em http://www.caricom.org/jsp/community/community_index.jsp?menu=community)
A configuração do novo bloco viabilizou o desenvolvimento dos países membros, e aumentou o comercio intra e extra-regional.
A configuração do novo bloco viabilizou o desenvolvimento dos países membros, e aumentou o comercio intra e extra-regional.
Tabela retirada de http://www.caricom.org/jsp/community/regional_issues/CTIR2005/chapter%20I%20CTIR%202005.pdf
Tabela retirada de http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:LnjU1aaNSgwJ:www.crnm.org/index.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D5%26Itemid%3D83+CARICOM+main+issues&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESgn-NBeTzTYdoqi-UvUOK5kd-LgnT2tuSbCsAaHdbM55Mndp7FobO4l4LG_C4KS6dSZ7SXrHWS54YlUnxD94zb0C55fdZHXDkqQR82G3qQKkNZM65eu9pPZpXnHyfFGVCnrxcNg&sig=AHIEtbRGtowNtUYqaeN4G15UUlbfsMnJoA
Um dos principais fatores que dificultam a maior integração do bloco é a diferença cultural, já que os países da região foram colonizados por diferentes nacionalidades, a cultura é comum em poucos aspectos. Outro fator é o declínio das operações comerciais com os EUA, por exemplo, já que este tem negociado acordos bilaterais ou no âmbito da ALCA anulando uma vantagem da CARICOM de isenção de taxas para exportação à este país. O bloco também foi afetado pelo fim do tratado que possuía com a União Européia, um de seus principais parceiros econômicos e comerciais, já que os produtos caribenhos tinham preferência no mercado europeu, mas não era necessária contrapartida no mercado caribenho. Em 2007, devido as contestações no âmbito da OMC em relação à vantagem caribenha, a União Européia se viu obrigada a adotar políticas similares a todos os países em desenvolvimento, através de Acordos de Cooperação Econômica, o que torna a competição pelo mercado europeu maior, criando desvantagens à CARICOM.
Tabela retirada de http://www.caricom.org/jsp/community/regional_issues/CTIR2005/chapter%20I%20CTIR%202005.pdf
Mercado Comum Centro-Americano
No período após a segunda guerra mundial os países da América Central dispunham de grande liquidez devido aos gastos dos países desenvolvidos com bens de consumo para guerra. Assim, um organismo é criado especialmente para analisar esta situação e promover o desenvolvimento da região, a CEPAL. Seu objetivo era o estudo dos problemas da região, propor novos mecanismos de desenvolvimento, e por isso propôs após seu primeiro estudo, que a região fosse rapidamente industrializada e conseqüentemente trocando suas importações por produtos da região. Mas o mercado consumidor na região era muito pequeno e não absorveria toda a produção e limitava o desenvolvimento industrial, logo um esforço conjunto seria necessário e a CEPAL, através da criação do Comitê de Coordenação Econômica em 1951, possibilitou a assinatura de um acordo multilateral de livre comércio em 1958, que evoluiria para o atual Mercado Comum Centro-Americano.
O Mercado Comum Centro-Americano foi estabelecido pela Organização dos Estados Centro-Americanos, conforme o Tratado Geral de Integração Econômica da América Central, assinado em Manágua a 15 de Dezembro de 1960. Fazem parte do Mercado Comum Centro-Americano a Costa Rica, a Guatemala, El Salvador, as Honduras e a Nicarágua.
“O bloco reúne uma população de 33,7 milhões de habitantes, possuindo um PIB de US$ 59,2 bilhões, com exportações no valor de US$ 18,0 bilhões e importações alcançando os US$ 24,3 bilhões.”
>>>> Disponível em http://www.camara.gov.br/mercosul/blocos/MCCA.htm
O processo de união aduaneira (ou seja, adoção de tarifas comuns à produtos importados) teve início em 1961 e foi totalmente implementado em 1968. A formação do bloco possibilitou maior margem de negociação perante a OMC, por exemplo, e também aumentou o comercio intra-regional.
O processo de união aduaneira (ou seja, adoção de tarifas comuns à produtos importados) teve início em 1961 e foi totalmente implementado em 1968. A formação do bloco possibilitou maior margem de negociação perante a OMC, por exemplo, e também aumentou o comercio intra-regional.
Tabela retirada de http://www.sieca.int/site/VisorDocs.aspx?IDDOC=Cache/17990000003281/17990000003281.swf
Este processo de integração ainda enfrenta diversos empecilhos, tais como divergência entre orientação política e rivalidades internas, como ficou evidente na guerra entre El Salvador e Honduras em 1969.
UNASUL - Objetivos, Desafios e Benefícios
A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) é um acordo de integração regional que visa integrar os blocos existentes hoje – o Mercosul e Comunidade Andina, com a inclusão dos países Chile, Guiana e Suriname.
Este acordo tenta fortalecer a posição da América do Sul no cenário internacional, já que unificará dois blocos que hoje já se utilizam de políticas de livre comércio e mercado comum.
Este acordo tenta fortalecer a posição da América do Sul no cenário internacional, já que unificará dois blocos que hoje já se utilizam de políticas de livre comércio e mercado comum.
“A UNASUL tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos. Prioriza o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.”
>>>> Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul
(i) A superação das assimetrias, através do desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para o combate das grandes desigualdades existentes entre países e regiões da América do Sul; (ii) definição de metas de desenvolvimento social e de mecanismos sistemáticos de avaliação; (iii) integração energética, com articulação de estratégias e políticas nacionais que possibilitem um aproveitamento integral, sustentável e solidário dos recursos energéticos da região e que reconheçam as assimetrias entre os países e regiões; (iv) infra-estrutura e promoção da conexão da região, a partir da construção de redes de transporte e de telecomunicação que interligue os países; (v) integração financeira, com mecanismos compatíveis com as condições específicas das políticas econômica e fiscal dos países sul americanos, que apóie a implementação dos projetos de integração; (vi) integração industrial e produtiva, que impulsione políticas comuns de desenvolvimento industrial e de inovação e que privilegie o importante papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas e por outras formas de organização produtiva, de modo a facilitar a articulação de iniciativas regionais, tanto públicas como privadas e a aproveitar o potencial de sinergias da região; (vii) reconhecimento progressivo de direitos civis, políticos, trabalhistas e sociais para os nacionais de um Estado Membro em qualquer outro Estado Membro.”
>>>> Disponível em http://ictsd.org/i/news/12462/
A partir desta integração, que em diversos aspectos é muito similar ao da atual União Européia, importantes instituições seriam criadas, tais como o Banco do Sul e um Conselho de Defesa Sul-Americano, ambos com atuação semelhante ao conselho de segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional, respectivamente.
A principio, uma área de Mercado comum seria criada, através da eliminação de tarifas sobre o comércio interno, aprofundaria-se o programa existente de cooperação de infra-estrutura para interligação dos paises membros, criando estradas de ferro, rodovias e gasodutos. Este programa é chamado de Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA)
A partir desta integração, que em diversos aspectos é muito similar ao da atual União Européia, importantes instituições seriam criadas, tais como o Banco do Sul e um Conselho de Defesa Sul-Americano, ambos com atuação semelhante ao conselho de segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional, respectivamente.
A principio, uma área de Mercado comum seria criada, através da eliminação de tarifas sobre o comércio interno, aprofundaria-se o programa existente de cooperação de infra-estrutura para interligação dos paises membros, criando estradas de ferro, rodovias e gasodutos. Este programa é chamado de Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA)
“Los objetivos estratégicos de IIRSA para el período 2006-2010 se concentran en cuatro áreas de acción: (i) Asegurar la Implementación de los proyectos de la "Agenda de Implementación Consensuada"; (ii) Promover un salto de calidad en los procesos de Planificación territorial y de toma de decisiones de inversión en infraestructura de integración; (iii) Apoyar proyectos específicos de infraestructura de integración a través de la experiencia acumulada en los Procesos Sectoriales de Integración; y (iv) Fortalecer el proceso de Difusión de la Iniciativa”
>>>> Disponível em http://www.iirsa.org//Institucional_POR.asp?CodIdioma=POR
Através do Banco do Sul, seriam criadas políticas monetárias para o desenvolvimento da região, e um dos objetivos deste processo de integração seria a adoção de uma moeda comum.
Contudo, a viabilidade deste processo se vê ameaçada já que a região enfrenta diversos conflitos, muitos deles devido à influência de outros países, impasses por definição de fronteiras ou por políticas econômicas. Neste sentido, podemos citar a rivalidade entre Venezuela e Colômbia, que tiveram sua relação estremecida com a criação de uma base militar norte-americana em território colombiano, ou também o Chile, que possui acordos bilaterais com os EUA mais vantajosos do que os propostos pela UNASUL e possui no Tribunal Internacional de Haia uma disputa com o Peru sobre questões territoriais, ou até mesmo a posição do Paraguai em se recusar a adotar uma tarifa externa comum.
A integração da América Latina criará um forte mercado regional e isso atende à interesses da União Européia, por exemplo, que vê a integração como possibilidade de expansão de seu mercado.
Este processo de integração seria benéfico aos estados membros no sentido do desenvolvimento econômico, já que um grande investimento seria feito em infra-estrutura, e com o fortalecimento do bloco as negociações na OMC ou com outros blocos ou estados teriam maior margem de barganha, mas a principio a região precisa resolver os impasses em que se insere atualmente para que o sucesso da integração seja garantido.
Através do Banco do Sul, seriam criadas políticas monetárias para o desenvolvimento da região, e um dos objetivos deste processo de integração seria a adoção de uma moeda comum.
Contudo, a viabilidade deste processo se vê ameaçada já que a região enfrenta diversos conflitos, muitos deles devido à influência de outros países, impasses por definição de fronteiras ou por políticas econômicas. Neste sentido, podemos citar a rivalidade entre Venezuela e Colômbia, que tiveram sua relação estremecida com a criação de uma base militar norte-americana em território colombiano, ou também o Chile, que possui acordos bilaterais com os EUA mais vantajosos do que os propostos pela UNASUL e possui no Tribunal Internacional de Haia uma disputa com o Peru sobre questões territoriais, ou até mesmo a posição do Paraguai em se recusar a adotar uma tarifa externa comum.
A integração da América Latina criará um forte mercado regional e isso atende à interesses da União Européia, por exemplo, que vê a integração como possibilidade de expansão de seu mercado.
Este processo de integração seria benéfico aos estados membros no sentido do desenvolvimento econômico, já que um grande investimento seria feito em infra-estrutura, e com o fortalecimento do bloco as negociações na OMC ou com outros blocos ou estados teriam maior margem de barganha, mas a principio a região precisa resolver os impasses em que se insere atualmente para que o sucesso da integração seja garantido.
terça-feira, 18 de maio de 2010
Pascal Lamy: Enfrentar o desafio da globalização: integração regional ou regras multilaterais?
O Comissário de Comércio da União Européia em 2002, Pascal Lamy, ao discutir em seu texto¹ as formas de integração regional, comparando-as com uma "boa vizinhança" ou "familia feliz" deixa claro alguns conceitos da perspectiva construtivista e liberal.
A perspectiva construtivista, nascida a partir da análise do processo de Integração da União Europeia, propõe que a criação de instituições reguladoras são necessárias para que ocorra o desenvolvimento estável. O autor compara este pressuposto à uma estrutura familiar, onde há o desejo de bem comum e ajuda mútua, algo que foi necessário para o aprofundamento da integração, como visto na UE.
O autor também salienta a necessidade de criação de novas instituições para regular o aprofundamento das relações, e estas instituições seriam baseadas nos ideais, objetivos e cultura dos membros envolvidos. Estas organizações também tornariam o processo mais funcional, auxiliando-o e ampliando-o em outros sentidos.
O tema da disparidade entre os países dos novos blocos também é abordado pelo autor, que diz que o processo é facilitado quando há uma identidade comum aos atores: "países de uma mesma região que partilham um património comum, é muitas vezes mais fácil alinhar preferências colectivas e integrar não só mercados, mas também as políticas horizontais, necessárias para a construção de uma verdadeira comunidade".
Em seu argumento, o autor contrapõe o conceito de Regionalismo e Multilateralismo, diferenciando a funcionalidade e benefício de cada um dos conceitos e propondo que a adoção de ambos seja de meior proveito para os Estados. O Regionalismo visaria o desenvolvimento de países através de mecanimos intra-grupo, tais como áreas de livre comércio, mercado comum, etc. Esses mecanismos proporcionam o desenvolvimento industrial e economico dos atores; Contudo, estes aspectos só seriam mantidos caso houvesse integração multilateral, ou seja, a integração bloco X bloco ou estado X bloco, já que esta configuração do Sistema Internacional possibilita maior estabilidade através das organizações internacionais e suas regulamentações; bem como enaltece o comércio internacional aprofundando a relação e reforçando a paz.
Por este motivo, o autor se propoe a analisar a relação UE x MERCOSUL e argumenta que o principal objetivo na UE em relação a este outro processo de integração é manter a multipolaridade do SI e o fortalecimento desta região para fins comerciais e politicos.
¹ http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2004/september/tradoc_118793.pdf
A perspectiva construtivista, nascida a partir da análise do processo de Integração da União Europeia, propõe que a criação de instituições reguladoras são necessárias para que ocorra o desenvolvimento estável. O autor compara este pressuposto à uma estrutura familiar, onde há o desejo de bem comum e ajuda mútua, algo que foi necessário para o aprofundamento da integração, como visto na UE.
O autor também salienta a necessidade de criação de novas instituições para regular o aprofundamento das relações, e estas instituições seriam baseadas nos ideais, objetivos e cultura dos membros envolvidos. Estas organizações também tornariam o processo mais funcional, auxiliando-o e ampliando-o em outros sentidos.
O tema da disparidade entre os países dos novos blocos também é abordado pelo autor, que diz que o processo é facilitado quando há uma identidade comum aos atores: "países de uma mesma região que partilham um património comum, é muitas vezes mais fácil alinhar preferências colectivas e integrar não só mercados, mas também as políticas horizontais, necessárias para a construção de uma verdadeira comunidade".
Em seu argumento, o autor contrapõe o conceito de Regionalismo e Multilateralismo, diferenciando a funcionalidade e benefício de cada um dos conceitos e propondo que a adoção de ambos seja de meior proveito para os Estados. O Regionalismo visaria o desenvolvimento de países através de mecanimos intra-grupo, tais como áreas de livre comércio, mercado comum, etc. Esses mecanismos proporcionam o desenvolvimento industrial e economico dos atores; Contudo, estes aspectos só seriam mantidos caso houvesse integração multilateral, ou seja, a integração bloco X bloco ou estado X bloco, já que esta configuração do Sistema Internacional possibilita maior estabilidade através das organizações internacionais e suas regulamentações; bem como enaltece o comércio internacional aprofundando a relação e reforçando a paz.
Por este motivo, o autor se propoe a analisar a relação UE x MERCOSUL e argumenta que o principal objetivo na UE em relação a este outro processo de integração é manter a multipolaridade do SI e o fortalecimento desta região para fins comerciais e politicos.
¹ http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2004/september/tradoc_118793.pdf
Resgate Teórico para Debate: Construtivismo
"Uma das grandes questões que o construtivismo tenta responder se refere a qual o papel das idéias na vida social. Essa abordagem investiga a forma como as idéias constituem o mundo no qual vivemos, e como esse processo de constituição ocorre. A resposta oferecida pelo construtivismo afirma que as questões materiais – como o significado do poder ou o conteúdo dos interesses – são, em grande parte, função de idéias. Nesse sentido, idéias constituem a base material do sistema. Embora os efeitos das forças materiais não sejam negligenciados, o fator fundamental na política internacional é a distribuição de idéias nesse sistema.
O que interessa é saber como as idéias influenciam a maneira pela qual as identidades são constituídas ou reproduzidas e como, por sua vez, os atores definem seus interesses em função de suas identidades. Para demonstrar a importância que as idéias têm na política internacional, Wendt apresenta o debate entre materialismo e idealismo. Segundo o autor, ambos os argumentos reconhecem o papel das idéias, mas não concordam quanto aos efeitos dessas na vida social.18 Assim, o argumento materialista se baseia na premissa de que “o fato mais importante sobre a sociedade é a natureza e organização das forças materiais.” 19 Ou seja, para Wendt, uma teoria é materialista quando os efeitos do poder, dos interesses dos atores ou das instituições são explicados pelas forças materiais ‘brutas’. Para os idealistas, por sua vez, “o fato mais importante sobre a sociedade é a natureza e a estrutura da consciência social, entendida como distribuição de idéias ou conhecimento”. Tal afirmação significa que “o sentido do poder e o conteúdo dos interesses são, em grande parte, função de idéias” . Assim, podemos entender que o que há por trás da atitude britânica de maior engajamento institucional em questões de segurança e defesa com a União Européia são determinadas idéias que é preciso descobrir e analisar."
O que interessa é saber como as idéias influenciam a maneira pela qual as identidades são constituídas ou reproduzidas e como, por sua vez, os atores definem seus interesses em função de suas identidades. Para demonstrar a importância que as idéias têm na política internacional, Wendt apresenta o debate entre materialismo e idealismo. Segundo o autor, ambos os argumentos reconhecem o papel das idéias, mas não concordam quanto aos efeitos dessas na vida social.18 Assim, o argumento materialista se baseia na premissa de que “o fato mais importante sobre a sociedade é a natureza e organização das forças materiais.” 19 Ou seja, para Wendt, uma teoria é materialista quando os efeitos do poder, dos interesses dos atores ou das instituições são explicados pelas forças materiais ‘brutas’. Para os idealistas, por sua vez, “o fato mais importante sobre a sociedade é a natureza e a estrutura da consciência social, entendida como distribuição de idéias ou conhecimento”. Tal afirmação significa que “o sentido do poder e o conteúdo dos interesses são, em grande parte, função de idéias” . Assim, podemos entender que o que há por trás da atitude britânica de maior engajamento institucional em questões de segurança e defesa com a União Européia são determinadas idéias que é preciso descobrir e analisar."
>>>> Disponível em http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0210270_04_cap_02.pdf
sábado, 1 de maio de 2010
O Tratado de Amsterdão (1997)
O Tratado de Amsterdão foi aprovado pelo Conselho Europeu de Amsterdão (16 e 17 de Junho de 1997) e assinado em 2 de Outubro de 1997 pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze países membros da União Europeia. Entrou em vigor a 1 de Maio de 1999 depois de ratificado por todos os estados membros de acordo com as suas normas constitucionais.
Como documento jurídico, o Tratado de Amsterdão tem como objectivo modificar certas disposições do Tratado da União Europeia, dos tratados constitutivos das Comunidades Europeias (Paris e Roma) e alguns actos relacionados com os mesmos. Este não substitui os tratados anteriores mas ajusta-os.
O Tratado de Amsterdão foi recebido com bastantes críticas que se podem resumir essencialmente nas seguintes:
Não foi dada uma solução a um dos grandes problemas pendentes da União: a adaptação das instituições de uma comunidade cada vez mais ampla. Instituições pensadas para um número inferior de estados membros não são válidas para a “Europa dos Quinze” e muito menos para a União que surgirá com a futura adesão de países da Europa Central e Oriental.
Para a opinião mais europeísta não se deu um passo significativo no sentido da unidade política, reforçando o poder das instituições comunitárias, nem em assuntos como a PESC ou os assuntos de Justiça e Interior (JAI).
Não se solucionou o que se viria a chamar “deficit democrático”! da União. As negociações para a consecução deste Tratado continuaram a basear-se nas discussões entre os governos e os estados, sem que tenha havido nem participação popular nem informação suficiente e transparente. O papel do Parlamento Europeu, único orgão comunitário eleito pelo povo, não foi suficientemente potenciado. O texto do tratado continua a ser bastante complexo - consta de três partes, um anexo e treze protocolos, e, não é suficientemente claro nem para os cidadãos, nem, inclusivamente, para os agentes jurídicos, económicos e políticos que devem intervir de acordo com as normas.
Apesar das suas insuficiências, o Tratado de Amsterdão significou um avanço no caminho da unidade europeia. Vamos dividir os avanços reconhecidos no tratado, nas seguintes vertentes:
Liberdade, segurança, justiça
O Tratado afirma que a União Europeia se baseia nos princípios de liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de Direito. Estes princípios são comuns a todos os estados membros. Neste sentido, posteriormente em 1998, o Conselho Europeu reunido em Colónia, acordou que a UE rediga e aprove uma Carta de Direitos Fundamentais. Esta Carta virá a “comunitarisar” os princípios gerais expressos no Convénio Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), aprovado em 1950 no quadro do Conselho da Europa.
O artigo 6.2 do tratado refere o seguinte:
“A União respeitará os direitos fundamentais como se garantiam no Convénio Europeu dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais assinado em Roma a 4 de Novembro de 1950, e tal como resulta das tradições constitucionais comuns aos Estados membros como princípios gerais do Direito comunitário”.
No que se refere aos direitos sociais, a grande novidade é que o Reino Unido traz para o poder o trabalhista Tony Blair, aderiu ao Acordo Social que estava anexo ao Tratado de Maastricht. Este protocolo foi incluído no Tratado de Amsterdão e segundo ele os estados membros comprometeram-se a respeitar os direitos sociais incluídos na Carta Comunitária de Direitos Sociais aprovada em 1989, conhecida normalmente como Carta Social. A União Europeia pode daqui em diante actuar nos âmbitos da saúde e segurança dos trabalhadores, as condições de trabalho, a integração das pessoas excluídas no mercado de trabalho e na igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Prevê-se a possibilidade de que quando um estado membro viole os direitos fundamentais se possa adoptar medidas da União contra esse estado. A política de sanções adoptadas pela UE contra a Áustria em Fevereiro de 2000 pelo acesso ao governo de membros do partido de ultradireita de Jörg Haider, mostra esta atitude geral de defesa dos direitos fundamentais e de prevenção contra posturas atentas contra estes direitos.
Estabelece-se o princípio da não discriminação e de igualdade de oportunidades como uma das directrizes básicas da política da UE. O Conselho compromete-se a adoptar todo o tipo de medidas contra a discriminação por motivos de sexo, de origem racial ou étnica, religião ou convicção, incapacidades, idade, ou orientação sexual. Também se reforça e fomenta a igualdade entre homens e mulheres.
Como a livre circulação de pessoas tornou-se necessário criar sistemas de informação à escala europeia, reforçaram-se as garantias de protecção contra os dados pessoais.
A União compromete-se a estabelecer progressivamente um espaço de liberdade, de segurança e de justiça comum.
Tudo o referido e a livre circulação de pessoas, controlo das fronteiras externas, asilo, emigração e cooperação judicial em matéria civil passa a fazer parte do “pilar comunitário” num processo gradual de vários anos.
Em 26 de Março de 1955 o Acordoe Convénio de Schengen entraram em vigor.
Neste sentido os Acordos e o Convénio de Schengen ficam incluídos no Tratado. O Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ficam afastados voluntariamente, portanto reservam-se ao direito de exercer controlo sobre as pessoas nas suas fronteiras.
Um importante avanço foi o facto de quatro grandes países europeus, Espanha, Itália, Alemanh e França acordaram em 28 de Julho de 2000, a eliminação da obrigação de obter uma autorização de residência para os cidadãos da UE. A medida aplicar-se-á a todos os nacionais comunitários, ainda que não haja reciprocidade.
A cooperação policial e judicial em matéria penal (racismo e xenofobia, terrorismo, tráfico de drogas e armas, tráfico de seres humanos e delitos contra menores, corrupção e fraude) continuam incluídos no “terceiro pilar” de Justiça e Assuntos Internos (JAI) sendo portanto matéria de cooperação intergovernamental. Fixam-se diversos objectivos como facilitar a colaboração entre as autoridades judiciais, facilitar a extradição entre Estados membros e fomentar a colaboração policial. Assim, estabelece-se um programa gradual de fomento das actividades da Europol ou Oficina Europeia de Polícia.
A União e o cidadão
Além de desenvolver o conceito de cidadania europeia, o Tratado reúne diversas medidas que tratam de por o cidadão comum no centro das preocupações da União.
Introduzem-se medidas que fomentam a intervenção comunitária na luta contra o desemprego, o respeito do meio ambiente e a protecção dos consumidores.
Garante-se o direito de todos os cidadãos a aceder aos documentos das instituições da UE e a comunicar com ela em qualquer das doze línguas oficiais da União (espanhol, português, francês, italiano, inglês, irlandês ou gaélico, holandês, alemão, dinamarquês, sueco, finlandês e grego)
Política externa comum
A dramática ruptura da Jugoslávia e o regresso da guerra a este continente mostrou a urgente necessidade de que a União esteja em condições de actuar e prevenir e não somente relacionar perante os acontecimentos externos. A crise jugoslava pôs de novo em evidência a debilidade dos estados europeus quando a reagem de maneira dispersa perante uma crise internacional.
O principal problema da política Externa e de Segurança Comum (PESC) posta em marcha pelo Tratado de Maastricht é a evidência da desproporção que há entre os objectivos ambiciosos e os meios escassos com que conta a União para os levar a cabo.
A principal novidade que introduze o tratado é a criação daquilo que os jornalistas denominaram o Sr. PESC Javier Solana, antigo ministro espanhol e ex-secretário geral da NATO, foi em 1999 o primeiro europeu designado para este posto. O Alto Representante para a PESC que tinha também o cargo de Secretário Geral do Conselho da UE, é o encarregado de assistir ao Conselho nas questões que correspondem à PESC e de contribuir à formulação de uma política externa comunitária. A sua principal função é a de personificar num cargo concreto na, ainda recente política externa e de segurança da União. Solana também foi nomeado em 1999 Secretário geral da UEO. No campo da defesa, o tratado refere simplesmente como objectivos a longo prazo, a adopção de uma política de Defesa Comum e a futura integração da União Europeia Ocidental (UEO) na União Europeia. A criação do denominado Euroexército em 1992 foi um tímido passo no sentido de uma política de defesa comum.
A reforma das instituições comunitárias
Na perspectiva da ainda pendente reforma institucional, completamente necessária perante a ampliação da UE aos países da Europa central e oriental, o tratado de Amsterdão ampliou as competências do Parlamento Europeu, introduziu algumas reformas no funcionamento da Comissão e do Conselho da UE, reforçando as funções do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
De facto foi criada a possibilidade do que se chamou “cooperação reforçada” entre alguns estados membros. O que quer dizer a possibilidade de que um grupo de países que queiram ir mais longe do que foi previsto nos Tratados, em diversos aspectos, possam fazê-lo no âmbito da União Europeia. Definitivamente, o ritmo da integração não deve condicionar os países mais renitentes à integração, e aqueles estados desejosos de ceder mais competências à União devem poder caminhar mais rapidamente no caminho da unidade. Os jornalistas utilizaram várias expressões para denominarem a Europa que surgiu da aplicação destas “cooperações reforçadas”: Europa “a la carte”, Europa “de diferentes velocidades” ou a Europa “de geometria variável”.
A consciência da insuficiência das reformas institucionais acordadas fez com que no mesmo tratado se acordasse a convocatória de uma Conferência intergovernamental (CIG) para fazer uma revisão geral das instituições da Comunidade, antes de que a União chegasse a ter mais de vinte membros.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/tamsterdao.htm
Como documento jurídico, o Tratado de Amsterdão tem como objectivo modificar certas disposições do Tratado da União Europeia, dos tratados constitutivos das Comunidades Europeias (Paris e Roma) e alguns actos relacionados com os mesmos. Este não substitui os tratados anteriores mas ajusta-os.
O Tratado de Amsterdão foi recebido com bastantes críticas que se podem resumir essencialmente nas seguintes:
Não foi dada uma solução a um dos grandes problemas pendentes da União: a adaptação das instituições de uma comunidade cada vez mais ampla. Instituições pensadas para um número inferior de estados membros não são válidas para a “Europa dos Quinze” e muito menos para a União que surgirá com a futura adesão de países da Europa Central e Oriental.
Para a opinião mais europeísta não se deu um passo significativo no sentido da unidade política, reforçando o poder das instituições comunitárias, nem em assuntos como a PESC ou os assuntos de Justiça e Interior (JAI).
Não se solucionou o que se viria a chamar “deficit democrático”! da União. As negociações para a consecução deste Tratado continuaram a basear-se nas discussões entre os governos e os estados, sem que tenha havido nem participação popular nem informação suficiente e transparente. O papel do Parlamento Europeu, único orgão comunitário eleito pelo povo, não foi suficientemente potenciado. O texto do tratado continua a ser bastante complexo - consta de três partes, um anexo e treze protocolos, e, não é suficientemente claro nem para os cidadãos, nem, inclusivamente, para os agentes jurídicos, económicos e políticos que devem intervir de acordo com as normas.
Apesar das suas insuficiências, o Tratado de Amsterdão significou um avanço no caminho da unidade europeia. Vamos dividir os avanços reconhecidos no tratado, nas seguintes vertentes:
Liberdade, segurança, justiça
O Tratado afirma que a União Europeia se baseia nos princípios de liberdade, democracia, respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de Direito. Estes princípios são comuns a todos os estados membros. Neste sentido, posteriormente em 1998, o Conselho Europeu reunido em Colónia, acordou que a UE rediga e aprove uma Carta de Direitos Fundamentais. Esta Carta virá a “comunitarisar” os princípios gerais expressos no Convénio Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), aprovado em 1950 no quadro do Conselho da Europa.
O artigo 6.2 do tratado refere o seguinte:
“A União respeitará os direitos fundamentais como se garantiam no Convénio Europeu dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais assinado em Roma a 4 de Novembro de 1950, e tal como resulta das tradições constitucionais comuns aos Estados membros como princípios gerais do Direito comunitário”.
No que se refere aos direitos sociais, a grande novidade é que o Reino Unido traz para o poder o trabalhista Tony Blair, aderiu ao Acordo Social que estava anexo ao Tratado de Maastricht. Este protocolo foi incluído no Tratado de Amsterdão e segundo ele os estados membros comprometeram-se a respeitar os direitos sociais incluídos na Carta Comunitária de Direitos Sociais aprovada em 1989, conhecida normalmente como Carta Social. A União Europeia pode daqui em diante actuar nos âmbitos da saúde e segurança dos trabalhadores, as condições de trabalho, a integração das pessoas excluídas no mercado de trabalho e na igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Prevê-se a possibilidade de que quando um estado membro viole os direitos fundamentais se possa adoptar medidas da União contra esse estado. A política de sanções adoptadas pela UE contra a Áustria em Fevereiro de 2000 pelo acesso ao governo de membros do partido de ultradireita de Jörg Haider, mostra esta atitude geral de defesa dos direitos fundamentais e de prevenção contra posturas atentas contra estes direitos.
Estabelece-se o princípio da não discriminação e de igualdade de oportunidades como uma das directrizes básicas da política da UE. O Conselho compromete-se a adoptar todo o tipo de medidas contra a discriminação por motivos de sexo, de origem racial ou étnica, religião ou convicção, incapacidades, idade, ou orientação sexual. Também se reforça e fomenta a igualdade entre homens e mulheres.
Como a livre circulação de pessoas tornou-se necessário criar sistemas de informação à escala europeia, reforçaram-se as garantias de protecção contra os dados pessoais.
A União compromete-se a estabelecer progressivamente um espaço de liberdade, de segurança e de justiça comum.
Tudo o referido e a livre circulação de pessoas, controlo das fronteiras externas, asilo, emigração e cooperação judicial em matéria civil passa a fazer parte do “pilar comunitário” num processo gradual de vários anos.
Em 26 de Março de 1955 o Acordoe Convénio de Schengen entraram em vigor.
Neste sentido os Acordos e o Convénio de Schengen ficam incluídos no Tratado. O Reino Unido, Irlanda e Dinamarca ficam afastados voluntariamente, portanto reservam-se ao direito de exercer controlo sobre as pessoas nas suas fronteiras.
Um importante avanço foi o facto de quatro grandes países europeus, Espanha, Itália, Alemanh e França acordaram em 28 de Julho de 2000, a eliminação da obrigação de obter uma autorização de residência para os cidadãos da UE. A medida aplicar-se-á a todos os nacionais comunitários, ainda que não haja reciprocidade.
A cooperação policial e judicial em matéria penal (racismo e xenofobia, terrorismo, tráfico de drogas e armas, tráfico de seres humanos e delitos contra menores, corrupção e fraude) continuam incluídos no “terceiro pilar” de Justiça e Assuntos Internos (JAI) sendo portanto matéria de cooperação intergovernamental. Fixam-se diversos objectivos como facilitar a colaboração entre as autoridades judiciais, facilitar a extradição entre Estados membros e fomentar a colaboração policial. Assim, estabelece-se um programa gradual de fomento das actividades da Europol ou Oficina Europeia de Polícia.
A União e o cidadão
Além de desenvolver o conceito de cidadania europeia, o Tratado reúne diversas medidas que tratam de por o cidadão comum no centro das preocupações da União.
Introduzem-se medidas que fomentam a intervenção comunitária na luta contra o desemprego, o respeito do meio ambiente e a protecção dos consumidores.
Garante-se o direito de todos os cidadãos a aceder aos documentos das instituições da UE e a comunicar com ela em qualquer das doze línguas oficiais da União (espanhol, português, francês, italiano, inglês, irlandês ou gaélico, holandês, alemão, dinamarquês, sueco, finlandês e grego)
Política externa comum
A dramática ruptura da Jugoslávia e o regresso da guerra a este continente mostrou a urgente necessidade de que a União esteja em condições de actuar e prevenir e não somente relacionar perante os acontecimentos externos. A crise jugoslava pôs de novo em evidência a debilidade dos estados europeus quando a reagem de maneira dispersa perante uma crise internacional.
O principal problema da política Externa e de Segurança Comum (PESC) posta em marcha pelo Tratado de Maastricht é a evidência da desproporção que há entre os objectivos ambiciosos e os meios escassos com que conta a União para os levar a cabo.
A principal novidade que introduze o tratado é a criação daquilo que os jornalistas denominaram o Sr. PESC Javier Solana, antigo ministro espanhol e ex-secretário geral da NATO, foi em 1999 o primeiro europeu designado para este posto. O Alto Representante para a PESC que tinha também o cargo de Secretário Geral do Conselho da UE, é o encarregado de assistir ao Conselho nas questões que correspondem à PESC e de contribuir à formulação de uma política externa comunitária. A sua principal função é a de personificar num cargo concreto na, ainda recente política externa e de segurança da União. Solana também foi nomeado em 1999 Secretário geral da UEO. No campo da defesa, o tratado refere simplesmente como objectivos a longo prazo, a adopção de uma política de Defesa Comum e a futura integração da União Europeia Ocidental (UEO) na União Europeia. A criação do denominado Euroexército em 1992 foi um tímido passo no sentido de uma política de defesa comum.
A reforma das instituições comunitárias
Na perspectiva da ainda pendente reforma institucional, completamente necessária perante a ampliação da UE aos países da Europa central e oriental, o tratado de Amsterdão ampliou as competências do Parlamento Europeu, introduziu algumas reformas no funcionamento da Comissão e do Conselho da UE, reforçando as funções do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
De facto foi criada a possibilidade do que se chamou “cooperação reforçada” entre alguns estados membros. O que quer dizer a possibilidade de que um grupo de países que queiram ir mais longe do que foi previsto nos Tratados, em diversos aspectos, possam fazê-lo no âmbito da União Europeia. Definitivamente, o ritmo da integração não deve condicionar os países mais renitentes à integração, e aqueles estados desejosos de ceder mais competências à União devem poder caminhar mais rapidamente no caminho da unidade. Os jornalistas utilizaram várias expressões para denominarem a Europa que surgiu da aplicação destas “cooperações reforçadas”: Europa “a la carte”, Europa “de diferentes velocidades” ou a Europa “de geometria variável”.
A consciência da insuficiência das reformas institucionais acordadas fez com que no mesmo tratado se acordasse a convocatória de uma Conferência intergovernamental (CIG) para fazer uma revisão geral das instituições da Comunidade, antes de que a União chegasse a ter mais de vinte membros.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/tamsterdao.htm
O Tratado da União Europeia / Tratado de Maastricht
O Tratado da União Europeia (TUE), conhecido também como Tratado de Maastricht por ter sido assinado nessa localidade holandesa, constitui uma pedra angular no processo de integração europeia, pois, ao modificar e completar o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA, os Tratados de Roma de 1957 que constituem a CEE e o EURATOM, e ainda a Acta Única Europeia de 1986, ultrapassa pela primeira vez, o objectivo económico inicial da Comunidade (constituir um mercado comum) dando-lhe uma vocação de unidade política.
O Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.
O termo União usa-se desde o início do Tratado para representar o avanço num projecto histórico. Assim, o articulado no artº 2 do Tratado da União Europeia diz o seguinte:
“O presente Tratado constitui uma nova etapa no processo criador de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa…”
O Tratado vai ter uma estrutura baseada em “três pilares”, segundo o ponto de vista jurídico dos que o idealizaram e redigiram. A metáfora utilizada é de que o TUE tem a forma de um “templo grego” que se sustenta em três pilares:
o central é o que se denominou o “pilar comunitário”, o que quer dizer, o recolhido nos Tratados comunitários nas suas diversas formas, com suas instituicões, com competências supranacionais. Neste pilar estão representados o mercado único, a união europeia, a união Económica e Monetária, a PAC, os fundos estruturais e de coesão…
os novos pilares, os laterais, estariam baseados não nos poderes supranacionais mas na cooperação entre os governos:
Política Exterior e Segurança Comum (PESC)
Justiça e Assuntos de Interior (JAI)
Qual a grande diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental? Basicamente tem a ver com o modo com se tomam as decisões e com as competências das instituições comunitárias. Nos pilares de cooperação entre os governos, as decisões deverão tomar-se por consenso e as competências da Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça são escassas. No pilar comunitário, as decisões tomam-se cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial.
No que respeita ao primeiro pilar, o comunitário, o TUE introduz importantes novidades:
O reconhecimento de uma cidadania europeia, que veremos detalhadamente mais adiante.
O grande passo em frente: a União Económica e Monetária (UEM). Adoptou-se a decisão de criar uma moeda única, que receberá o nome de EURO em 1 de Novembro de 1999. Acordou-se um plano estrutural em três fases:
A primeira, iniciada em 1990, seria concluída em 31 de Dezembro de 1993 e teria como objectivo a plena liberalização da circulação de capitais.
De 1 de Janeiro de 1994 a 1 de Janeiro de 1999, os países membros deviam coordenar as suas políticas económicas para conseguir os objectivos fixados quantitativamente e conhecidos como “critérios de convergência”, de redução da inflação, dos tipos de interesse e das flutuações do câmbio entre as moedas europeias, de controle do deficit e da dívida pública. Os países que alcançaram esses objectivos poderiam passar à terceira fase. No Conselho Europeu reunido em Dezembro de 1995 em Madrid, deu--se o nome definitivo à moeda única europeia: EURO.
A partir de 1 de Janeiro de 1999: Criação da moeda única, o Euro, fixação irreversível da sua equivalência com as moedas que participariam e estabelecimento de um Banco Central Europeu (BCE). Os países que acederam em 1999 ao que se chamou “zona euro” foram onze: Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Áustria, Irlanda e Finlândia. Quatro países não integraram o grupo: Grécia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia.
O Tratado da União consagra a procura da coesão económico-social das diversas regiões e países comunitários como um dos objectivos da União. Para o conseguir, regulamentou-se o chamado Fundo de Coesão, que proporcionaria uma ajuda financeira “nos sectores do meio ambiente e das redes europeias em matéria de infra-estruturas de transportes”. Este fundo estava destinado aos estados membros da União que tivessem um PNB per capita inferior a 90% da média europeia e levassem a cabo “políticas de convergência”, o que quer dizer de controlo da inflação, tipos de interesse, deficit e dívida pública. Estes países, Espanha - o mais beneficiado em termos absolutos, - Grécia, Portugal e Irlanda (que deixou de receber após superar o seu PNB per capita ao limite estabelecido) passaram a ser conhecidos como “países da coesão”. Em 1994 nasceram oficialmente os Fundos da Coesão” como uma transferência de recursos financeiros entre os países prósperos e os menos prósperos.
O TUE também suportou um avanço considerável nas competências comunitárias, em campos como o as política económica e monetária, a política industrial, as redes transeuropeias e a política de transportes, as políticas educativas, a protecção aos consumidores, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a cooperação e o meio ambiente. A Política Agrária Comum (PAC), um dos grandes temas pendentes da reforma, continua a absorver mais de metade do pressuposto comunitário.
O TUE aborda o tema da educação geral e da formação profissional. Os estados membros têm responsabilidade exclusiva nos planos de estudo e na organização do sistema educativo. A tarefa da comunidade limita-se a promover a cooperação entre os estados na educação, apoiando e complementando as medidas adoptadas por cada país. A União Europeia pôs em marcha diversos programas para fomentar esta cooperação, facilitando os contactos e trabalhos conjunto de alunos e professores europeus. O Programa Sócrates centra-se na educação não universitária, o Leonardo da Vinci na formação profissional e o Erasmus na educação superior.
No que se refere às instituições, o TUE introduz novidades importantes: o Parlamento aumenta os seus poderes, o Conselho de Ministros passa a denominar-se Conselho da União Europeia, a Comissão recebe o nome oficial de “Comissão das Comunidades Europeias”, o Tribunal da Justiça, o Tribunal de Contas e o Comité Económico e Social reforçam as suas competências, cria-se o Comité das Regiões, de carácter consultivo e prevê-se a criação do Banco Central Europeu, ao iniciar-se a terceira fase da União Económica e Monetária.
Como segundo pilar, baseado na cooperação entre os governos, estabeleceu-se uma Política Externa e de Segurança Comum (ESC) que permite empreender acções comuns em matéria de política externa. O Conselho Europeu, onde se devem adoptar as decisões por unanimidade, é o que define os princípios e orientações gerais da PESC. Numa declaração anexa ao Tratado, os Estados membros da União Europeia Ocidental (UEO) reafirmaram o objectivo, construindo esta organização por etapas, atribuir-lhe, a longo prazo, o papel de se converter no componente defensivo da União.
A realidade crua, na forma do conflito da ex-Jugusláva (Croácia, Bósnia, Kosovo) mostrou que a construção de uma política externa e de defesa comum na UE é um objectivo a longo prazo. Os EE.UU. e a NATO continuam a ser os grandes actores neste campo e os estados europeus têm uma vontade política e uma capacidade de manobra ainda muito débil para levar a cabo a sua própria política.
O terceiro pilar baseado na cooperação intergovernemental do TUE baseia-se na Justiça e nos Assuntos Internos (JAI). Assuntos de interesse comum para todos os estados membros: terrorismo, imigração clandestina, política de asilo, tráfico de drogas, a delinquência internacional, as alfândegas e a cooperação judicial.
A criação da Europol, gérmen de uma futura polícia europeia, é uma das novidades mais destacadas neste âmbito.
Há que assinalar também neste campo o Convénio de Shengen, em 1990 que dá origem ao acordo de Schengen, para construir uma Europa comunitária sem fronteiras.
A difícil ratificação do Tratado de Maastricht
A ratificação do Tratado de Maastricht pelos diversos parlamentos nacionais esteve repleta de dificuldades. O simbólico ano de 1992, viu-se ensombrado por três crises que travaram o impulso europeísta que traiu a assinatura em Maastricht, do TUE em 7 de Fevereiro de 1992.
Em primeiro lugar, a Europa sofreu uma grave e profunda crise económica que disparou as taxas de desemprego. Os governos e a opinião pública centraram os seus interesses nestas questões, deixando de lado a construção europeia.
Em segundo lugar, houve graves tensões monetárias que puseram em questão o Sistema Monetário Europeu e o objectivo da união Económica e Monetária (UEM).
Em terceiro lugar, a UE mostrou-se incapaz de implementar uma política exterior e segurança comum na crise da Jugoslávia, que trouxe de novo a guerra ao continente, após muitos anos de paz.
Neste ambiente teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca. Depois de um referendo, o NÃO ao Tratado de Maastricht triunfou por uma escassa diferença de 50 000 votos. Uma onda de “eurocepticismo” estendeu-se a alguns países mas as ratificações ao Tratado foram-se concretizando pouco a pouco. França, com 51,44% de votos a favor do SIM foi a que ratificou de forma mais ajustada o TUE.
Iniciou-se uma negociação com a Dinamarca à qual foi concedido um protocolo especial o qual se denominou na gíria comunitária “opting out” (cláusula de exclusão), o que queria dizer a possibilidade de não seguir os outros membros, no que se refere à terceira fase da UEM (algo de semelhante tinha conseguida a Grã-Bretanha ao assinar o TUE) e em todos os assuntos relacionados com assuntos relacionados com Defesa. A 20 de Maio de 1993, o povo dinamarquês aprovou este acordo num referendo com 53,8% de votos favoráveis.
O Tratado entrou em vigor a 2 de Novembro de 1993. No Tratado previa-se a sua própria revisão, especialmente em tudo o que se referia a reforma das instituições com vista a sucessivas ampliações da União.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/maastricht.htm
O Tratado de Maastricht consagra oficialmente o nome de “União Europeia” que a partir daí substituirá o de Comunidade Europeia.
O termo União usa-se desde o início do Tratado para representar o avanço num projecto histórico. Assim, o articulado no artº 2 do Tratado da União Europeia diz o seguinte:
“O presente Tratado constitui uma nova etapa no processo criador de uma União cada vez mais estreita entre os povos da Europa…”
O Tratado vai ter uma estrutura baseada em “três pilares”, segundo o ponto de vista jurídico dos que o idealizaram e redigiram. A metáfora utilizada é de que o TUE tem a forma de um “templo grego” que se sustenta em três pilares:
o central é o que se denominou o “pilar comunitário”, o que quer dizer, o recolhido nos Tratados comunitários nas suas diversas formas, com suas instituicões, com competências supranacionais. Neste pilar estão representados o mercado único, a união europeia, a união Económica e Monetária, a PAC, os fundos estruturais e de coesão…
os novos pilares, os laterais, estariam baseados não nos poderes supranacionais mas na cooperação entre os governos:
Política Exterior e Segurança Comum (PESC)
Justiça e Assuntos de Interior (JAI)
Qual a grande diferença entre o “pilar comunitário” e os dois pilares baseados na cooperação intergovernamental? Basicamente tem a ver com o modo com se tomam as decisões e com as competências das instituições comunitárias. Nos pilares de cooperação entre os governos, as decisões deverão tomar-se por consenso e as competências da Comissão, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça são escassas. No pilar comunitário, as decisões tomam-se cada vez mais por maioria e o papel das instituições comunitárias é essencial.
No que respeita ao primeiro pilar, o comunitário, o TUE introduz importantes novidades:
O reconhecimento de uma cidadania europeia, que veremos detalhadamente mais adiante.
O grande passo em frente: a União Económica e Monetária (UEM). Adoptou-se a decisão de criar uma moeda única, que receberá o nome de EURO em 1 de Novembro de 1999. Acordou-se um plano estrutural em três fases:
A primeira, iniciada em 1990, seria concluída em 31 de Dezembro de 1993 e teria como objectivo a plena liberalização da circulação de capitais.
De 1 de Janeiro de 1994 a 1 de Janeiro de 1999, os países membros deviam coordenar as suas políticas económicas para conseguir os objectivos fixados quantitativamente e conhecidos como “critérios de convergência”, de redução da inflação, dos tipos de interesse e das flutuações do câmbio entre as moedas europeias, de controle do deficit e da dívida pública. Os países que alcançaram esses objectivos poderiam passar à terceira fase. No Conselho Europeu reunido em Dezembro de 1995 em Madrid, deu--se o nome definitivo à moeda única europeia: EURO.
A partir de 1 de Janeiro de 1999: Criação da moeda única, o Euro, fixação irreversível da sua equivalência com as moedas que participariam e estabelecimento de um Banco Central Europeu (BCE). Os países que acederam em 1999 ao que se chamou “zona euro” foram onze: Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Áustria, Irlanda e Finlândia. Quatro países não integraram o grupo: Grécia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia.
O Tratado da União consagra a procura da coesão económico-social das diversas regiões e países comunitários como um dos objectivos da União. Para o conseguir, regulamentou-se o chamado Fundo de Coesão, que proporcionaria uma ajuda financeira “nos sectores do meio ambiente e das redes europeias em matéria de infra-estruturas de transportes”. Este fundo estava destinado aos estados membros da União que tivessem um PNB per capita inferior a 90% da média europeia e levassem a cabo “políticas de convergência”, o que quer dizer de controlo da inflação, tipos de interesse, deficit e dívida pública. Estes países, Espanha - o mais beneficiado em termos absolutos, - Grécia, Portugal e Irlanda (que deixou de receber após superar o seu PNB per capita ao limite estabelecido) passaram a ser conhecidos como “países da coesão”. Em 1994 nasceram oficialmente os Fundos da Coesão” como uma transferência de recursos financeiros entre os países prósperos e os menos prósperos.
O TUE também suportou um avanço considerável nas competências comunitárias, em campos como o as política económica e monetária, a política industrial, as redes transeuropeias e a política de transportes, as políticas educativas, a protecção aos consumidores, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a cooperação e o meio ambiente. A Política Agrária Comum (PAC), um dos grandes temas pendentes da reforma, continua a absorver mais de metade do pressuposto comunitário.
O TUE aborda o tema da educação geral e da formação profissional. Os estados membros têm responsabilidade exclusiva nos planos de estudo e na organização do sistema educativo. A tarefa da comunidade limita-se a promover a cooperação entre os estados na educação, apoiando e complementando as medidas adoptadas por cada país. A União Europeia pôs em marcha diversos programas para fomentar esta cooperação, facilitando os contactos e trabalhos conjunto de alunos e professores europeus. O Programa Sócrates centra-se na educação não universitária, o Leonardo da Vinci na formação profissional e o Erasmus na educação superior.
No que se refere às instituições, o TUE introduz novidades importantes: o Parlamento aumenta os seus poderes, o Conselho de Ministros passa a denominar-se Conselho da União Europeia, a Comissão recebe o nome oficial de “Comissão das Comunidades Europeias”, o Tribunal da Justiça, o Tribunal de Contas e o Comité Económico e Social reforçam as suas competências, cria-se o Comité das Regiões, de carácter consultivo e prevê-se a criação do Banco Central Europeu, ao iniciar-se a terceira fase da União Económica e Monetária.
Como segundo pilar, baseado na cooperação entre os governos, estabeleceu-se uma Política Externa e de Segurança Comum (ESC) que permite empreender acções comuns em matéria de política externa. O Conselho Europeu, onde se devem adoptar as decisões por unanimidade, é o que define os princípios e orientações gerais da PESC. Numa declaração anexa ao Tratado, os Estados membros da União Europeia Ocidental (UEO) reafirmaram o objectivo, construindo esta organização por etapas, atribuir-lhe, a longo prazo, o papel de se converter no componente defensivo da União.
A realidade crua, na forma do conflito da ex-Jugusláva (Croácia, Bósnia, Kosovo) mostrou que a construção de uma política externa e de defesa comum na UE é um objectivo a longo prazo. Os EE.UU. e a NATO continuam a ser os grandes actores neste campo e os estados europeus têm uma vontade política e uma capacidade de manobra ainda muito débil para levar a cabo a sua própria política.
O terceiro pilar baseado na cooperação intergovernemental do TUE baseia-se na Justiça e nos Assuntos Internos (JAI). Assuntos de interesse comum para todos os estados membros: terrorismo, imigração clandestina, política de asilo, tráfico de drogas, a delinquência internacional, as alfândegas e a cooperação judicial.
A criação da Europol, gérmen de uma futura polícia europeia, é uma das novidades mais destacadas neste âmbito.
Há que assinalar também neste campo o Convénio de Shengen, em 1990 que dá origem ao acordo de Schengen, para construir uma Europa comunitária sem fronteiras.
A difícil ratificação do Tratado de Maastricht
A ratificação do Tratado de Maastricht pelos diversos parlamentos nacionais esteve repleta de dificuldades. O simbólico ano de 1992, viu-se ensombrado por três crises que travaram o impulso europeísta que traiu a assinatura em Maastricht, do TUE em 7 de Fevereiro de 1992.
Em primeiro lugar, a Europa sofreu uma grave e profunda crise económica que disparou as taxas de desemprego. Os governos e a opinião pública centraram os seus interesses nestas questões, deixando de lado a construção europeia.
Em segundo lugar, houve graves tensões monetárias que puseram em questão o Sistema Monetário Europeu e o objectivo da união Económica e Monetária (UEM).
Em terceiro lugar, a UE mostrou-se incapaz de implementar uma política exterior e segurança comum na crise da Jugoslávia, que trouxe de novo a guerra ao continente, após muitos anos de paz.
Neste ambiente teve lugar o primeiro processo de ratificação na Dinamarca. Depois de um referendo, o NÃO ao Tratado de Maastricht triunfou por uma escassa diferença de 50 000 votos. Uma onda de “eurocepticismo” estendeu-se a alguns países mas as ratificações ao Tratado foram-se concretizando pouco a pouco. França, com 51,44% de votos a favor do SIM foi a que ratificou de forma mais ajustada o TUE.
Iniciou-se uma negociação com a Dinamarca à qual foi concedido um protocolo especial o qual se denominou na gíria comunitária “opting out” (cláusula de exclusão), o que queria dizer a possibilidade de não seguir os outros membros, no que se refere à terceira fase da UEM (algo de semelhante tinha conseguida a Grã-Bretanha ao assinar o TUE) e em todos os assuntos relacionados com assuntos relacionados com Defesa. A 20 de Maio de 1993, o povo dinamarquês aprovou este acordo num referendo com 53,8% de votos favoráveis.
O Tratado entrou em vigor a 2 de Novembro de 1993. No Tratado previa-se a sua própria revisão, especialmente em tudo o que se referia a reforma das instituições com vista a sucessivas ampliações da União.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/maastricht.htm
O Acto Único (1986)
O Acto Único europeu, aprovado em 1986 e em vigor desde 1 de Janeiro de 1987, aparece como a primeira revogação dos tratados fundadores das Comunidades Europeias, quer dizer, o Tratado de Paris de 1951 que criou a CECA e os Tratados de Roma que instituíram a CEE e a EURATOM.
Jacques Delors, presidente da Comissão, resumiu da seguinte maneira os principais objectivos do Acto Único:
" O Acto Único é, numa frase, a obrigação de realizar simultaneamente o grande mercado sem fronteiras e também, a coesão económica e social, uma política europeia de investigação e tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu, o começo de um espaço social europeu e de acções significativas em relação ao meio ambiente"
Estas foram as principais novidades introduzidas pelo Acto Único:
No campo institucional, consagra a existência do Conselho da Europa, quer dizer, a reunião periódica dos chefes de Estado e do Governo, como o organismo onde têm lugar as grandes negociações políticas entre os estados membros e se tomam as grandes decisões estratégicas. O Parlamento Europeu viu também ligeiramente reforçados os seus poderes.
A principal medida estava expressa no seguinte artigo: "a comunidade adoptará medidas tendentes ao progressivo estabelecimento do mercado único durante o período que terminará em 31 de Dezembro de 1992...(o que significará) uma área sem fronteiras em que a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital seja assegurada". Esta ambiciosa aspiração, objectivada em 282 medidas concretas, foi largamente alcançada no prazo previsto. O mercado comum tornava-se uma realidade.
Estabeleceram-se medidas para coordenar a política monetária dos estados membros, na preparação do caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária.
Por último, o Acto Único aprovou diversas iniciativas para promover uma integração, no terreno, dos direitos sociais (saúde e segurança dos trabalhadores), da investigação e tecnologia e do meio ambiente.
Para conseguir o objectivo de uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade aprovou-se a reforma e o apoio financeiro dos chamados Fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já criado no Tratado de Roma.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/actounico.htm
Jacques Delors, presidente da Comissão, resumiu da seguinte maneira os principais objectivos do Acto Único:
" O Acto Único é, numa frase, a obrigação de realizar simultaneamente o grande mercado sem fronteiras e também, a coesão económica e social, uma política europeia de investigação e tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu, o começo de um espaço social europeu e de acções significativas em relação ao meio ambiente"
Estas foram as principais novidades introduzidas pelo Acto Único:
No campo institucional, consagra a existência do Conselho da Europa, quer dizer, a reunião periódica dos chefes de Estado e do Governo, como o organismo onde têm lugar as grandes negociações políticas entre os estados membros e se tomam as grandes decisões estratégicas. O Parlamento Europeu viu também ligeiramente reforçados os seus poderes.
A principal medida estava expressa no seguinte artigo: "a comunidade adoptará medidas tendentes ao progressivo estabelecimento do mercado único durante o período que terminará em 31 de Dezembro de 1992...(o que significará) uma área sem fronteiras em que a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital seja assegurada". Esta ambiciosa aspiração, objectivada em 282 medidas concretas, foi largamente alcançada no prazo previsto. O mercado comum tornava-se uma realidade.
Estabeleceram-se medidas para coordenar a política monetária dos estados membros, na preparação do caminho até ao objectivo da União Económica e Monetária.
Por último, o Acto Único aprovou diversas iniciativas para promover uma integração, no terreno, dos direitos sociais (saúde e segurança dos trabalhadores), da investigação e tecnologia e do meio ambiente.
Para conseguir o objectivo de uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade aprovou-se a reforma e o apoio financeiro dos chamados Fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já criado no Tratado de Roma.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/actounico.htm
O Tratado de Roma - 1957
Em 25 de Março de 1957 assinaram-se, em Roma, os tratados que fundaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade da Energia Atómica (EURATOM). Assinaram este acordo histórico Christian Pineau pela França, Joseph Luns pelos Países Baixos, Paul Henri Spaak pela Bélgica, Joseph Bech pelo Luxemburgo, Antonio Segni pela Itália e Konrad Adenauer pela República Federal Alemã. A ratificação do Tratado de Roma pelos Parlamentos dos "Seis" teve lugar nos meses seguintes e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.
O Tratado que instituía a CEE afirmava, no seu preâmbulo, que os estados signatários estavam "determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem brechas e mais estreita entre os países europeus". Assim deixavam claramente afirmado o objectivo político de integração progressiva dos diferentes países membros. Na prática, o que fundamentalmente se criou foi uma união aduaneira. Por isso a CEE ficou popularmente conhecida como "Mercado Comum". Foi acordado um processo transitório de 12 anos para a total abolição de fronteiras entre os países membros. Perante o êxito económico trazido por uma maior fluidez dos intercâmbios comerciais, foi acordado um prazo transitório e, em 1 de Julho de 1968, suprimiram-se todas as fronteiras internas dos estados comunitários. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma Fronteira Aduaneira Comum para todos os produtos originários de outros países.
Este mercado comum aplicava-se, na realidade, exclusivamente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços sofria consideráveis limitações. Com efeito, seria preciso esperar pelo Acto Único de 1987 para que se desse um impulso definitivo que permitiu em 1992 o estabelecimento de um mercado único.
Outro elemento importante acordado em Roma foi a adopção de uma Política Agrícola Comum (PAC). Essencialmente a PAC estabelece a liberdade de circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE e a adopção de políticas altamente proteccionistas que garantem aos agricultores europeus um nível de cotas suficiente para evitar a concorrência de outros países, mediante a subvenção dos preços agrícolas. Com o objectivo de financiar a PAC, foi criada, em 1962, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). A PAC continua a absorver a maior parte da receita comunitária e é uma das instituições onde é urgente fazer reformas.
O Tratado de Roma também estabeleceu a proibição de monopólios, algumas políticas comuns na área dos transportes e a concessão de alguns privilégios comerciais aos territórios coloniais dos estados membros.
O Tratado de Roma significou o triunfo do que se tem vindo a chamar teses "funcionalistas", representadas, essencialmente, por Jean Monnet. Perante a impossibilidade de aceder, de imediato, a uma união política, impossibilidade demonstrada pelo fracasso da CED, a nova estratégia procura um processo de integração que vá afectando, pouco a pouco, diversos sectores económicos, de forma gradual, e que vá criando instituições supranacionais às quais os Estados, paulatinamente, vão cedendo competências económicas, administrativas e, em último caso, políticas. Neste sentido a CEE passa a ter uma série de instituições: a Comissão, o Conselho, a Assembleia Europeia (chamada, depois, Parlamento Europeu), o Tribunal Europeu e o Comité Económico e Social cujas competências se foram alargando e modificando nos diversos acordos e tratados que modificaram, nos anos posteriores, o Tratado de Roma.
Tratava-se afinal de iniciar um processo em que a progressiva integração económica fosse abrindo caminho ao objectivo final da união política, união que estava programada a longo prazo.
O tratado que instituiu a Comunidade Atómica Europeia (EURATOM) é muito menos importante e destinou-se a criar "as condições de uma pujante indústria nuclear". Na realidade, quando se fala do Tratado de Roma referimo-nos em exclusivo, ainda que de forma incorrecta, à criação da CEE.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/troma.htm
O Tratado que instituía a CEE afirmava, no seu preâmbulo, que os estados signatários estavam "determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem brechas e mais estreita entre os países europeus". Assim deixavam claramente afirmado o objectivo político de integração progressiva dos diferentes países membros. Na prática, o que fundamentalmente se criou foi uma união aduaneira. Por isso a CEE ficou popularmente conhecida como "Mercado Comum". Foi acordado um processo transitório de 12 anos para a total abolição de fronteiras entre os países membros. Perante o êxito económico trazido por uma maior fluidez dos intercâmbios comerciais, foi acordado um prazo transitório e, em 1 de Julho de 1968, suprimiram-se todas as fronteiras internas dos estados comunitários. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma Fronteira Aduaneira Comum para todos os produtos originários de outros países.
Este mercado comum aplicava-se, na realidade, exclusivamente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços sofria consideráveis limitações. Com efeito, seria preciso esperar pelo Acto Único de 1987 para que se desse um impulso definitivo que permitiu em 1992 o estabelecimento de um mercado único.
Outro elemento importante acordado em Roma foi a adopção de uma Política Agrícola Comum (PAC). Essencialmente a PAC estabelece a liberdade de circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE e a adopção de políticas altamente proteccionistas que garantem aos agricultores europeus um nível de cotas suficiente para evitar a concorrência de outros países, mediante a subvenção dos preços agrícolas. Com o objectivo de financiar a PAC, foi criada, em 1962, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). A PAC continua a absorver a maior parte da receita comunitária e é uma das instituições onde é urgente fazer reformas.
O Tratado de Roma também estabeleceu a proibição de monopólios, algumas políticas comuns na área dos transportes e a concessão de alguns privilégios comerciais aos territórios coloniais dos estados membros.
O Tratado de Roma significou o triunfo do que se tem vindo a chamar teses "funcionalistas", representadas, essencialmente, por Jean Monnet. Perante a impossibilidade de aceder, de imediato, a uma união política, impossibilidade demonstrada pelo fracasso da CED, a nova estratégia procura um processo de integração que vá afectando, pouco a pouco, diversos sectores económicos, de forma gradual, e que vá criando instituições supranacionais às quais os Estados, paulatinamente, vão cedendo competências económicas, administrativas e, em último caso, políticas. Neste sentido a CEE passa a ter uma série de instituições: a Comissão, o Conselho, a Assembleia Europeia (chamada, depois, Parlamento Europeu), o Tribunal Europeu e o Comité Económico e Social cujas competências se foram alargando e modificando nos diversos acordos e tratados que modificaram, nos anos posteriores, o Tratado de Roma.
Tratava-se afinal de iniciar um processo em que a progressiva integração económica fosse abrindo caminho ao objectivo final da união política, união que estava programada a longo prazo.
O tratado que instituiu a Comunidade Atómica Europeia (EURATOM) é muito menos importante e destinou-se a criar "as condições de uma pujante indústria nuclear". Na realidade, quando se fala do Tratado de Roma referimo-nos em exclusivo, ainda que de forma incorrecta, à criação da CEE.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/troma.htm
União europeia - Cronologia
1946
19 de Setembro
Winston Churchil pronuncia um discurso em que defende a constituição dos Estados Unidos da Europa.
1948
16 de Abril
É criada a Organização para a Cooperação Económica Europeia com o fim de coordenar a ajuda norte-americana do Plano Marshall.
1949
4 de Abril
É firmado, em Washington, o Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
5 de Maio
Nasce o Conselho da Europa (Tratado de Estrasburgo).
1950
9 de Maio
Num discurso, inspirado nas ideias de Jean Monnet, o Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, propõe que a França e a Alemanha, e qualquer outro estado europeu que assim o desejar, unifiquem os seus recursos de carvão e de aço (Declaração Schuman).
1951
18 de Abril
A França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo (“Os Seis”) firmam o Tratado de Paris estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O Tratado entrou em vigor em 27 de Julho de 1952. Jean Monnet foi o presidente da Alta Autoridade e Paul Henri Spaak o presidente da Assembleia Comum.
1954
30 de Agosto
A Assembleia Nacional rejeita ratificar o Tratado que instituía a Comunidade Europeia da Defesa (CED). Esse Tratado tinha sido firmado pelos “Seis” em 27 de Maio de 1952.
20 de Outubro
É criada a União Europeia Ocidental (UEO), versão muito menos integradora como aliança militar europeia do que a CED.
1955
1 / 2 de Junho
Reunião de Messina. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos “Seis” decidem avançar para a integração, no plano económico, dos seus países.
1956
29 de Maio
É aprovado o documento Spaak. Num encontro em Veneza, os Ministros dos Negócios Estrangeiros fazem um acordo para abrir negociações intergovernamentais no sentido de firmarem Tratados de integração.
1957
25 de Março
Os Seis ( França, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) firmam os Tratados de Roma que estabelecem a Comunidade Económica Europeia (CEE), conhecida popularmente como Mercado Comum e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
1958
1 de Janeiro
Os Tratados de Roma entram em vigor. Walter Hallstein é nomeado primeiro presidente da Comissão Europeia.
1960
3 de Maio
Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido constituem a Associação Europeia de Livre Comércio, mais conhecida pela sua sigla em Inglês, EFTA (European Free Trade Association).
20 de Setembro
Entra em vigor o primeiro regulamento do Fundo Social Europeu.
14 de Dezembro
A Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE) converte-se na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
1961
31 de Julho e 10 de Agosto
Irlanda, Dinamarca e Reino Unido solicitam a sua entrada na CEE.
1 de Setembro
Entra em vigor o primeiro regulamento sobre liberdade de movimentos dos trabalhadores dos países membros.
1962
14 de Janeiro
Estabelece-se a Política Agrícola Comum (PAC) ao criar-se um mercado único para os produtos agrícolas e uma política de solidariedade financeira através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
30 de Abril
A Noruega solicita a adesão à CEE.
1963
!4 de Janeiro
O General De Gaulle, Presidente da República francesa, afirma publicamente que a França duvida da vontade política do Reino Unido para se unir à Comunidade. O resultado é imediato e, uns dias mais tarde, suspendem-se as negociações com os países que tinham solicitado a adesão ( Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Noruega).
20 de Julho
Assina-se, em Yaoundé, um acordo de associação entre a Comunidade e 17 países africanos: a Convenção de Yaoundé. Irão ser assinadas diversas Convenções em anos posteriores.
1965
8 de Abril
Assina-se em Bruxelas um acordo que funde os executivos das três Comunidades: CECA, EURATOM e CEE. O acordo entra em vigor em 1967.
1 de Julho
Inicia-se a “Crise da Cadeira Vazia”. A França rompe as negociações que estavam em curso para o financiamento da política agrícola comum. O governo decide não enviar nenhum representante às reuniões do Conselho europeu.
1966
28 / 29 de Janeiro
O “Compromisso do Luxemburgo” acaba com a “Crise da Cadeira Vazia”. A França volta a participar nas reuniões do Conselho depois de conseguir que seja reconhecida a necessidade de decisões por unanimidade no caso de assuntos de grande importância.
1967
11 de Maio
O Reino Unido, e depois dele, a Irlanda, a Dinamarca e a Noruega, voltam a solicitar a adesão.
1968
A União Aduaneira entra em vigor. São suprimidas as fronteiras entre os países membros e é adoptada uma Fronteira Comum para os produtos provenientes de países não pertencentes à Comunidade.
1971
22 de Março
O Conselho Europeu adopta o Plano Werner para fortalecer a coordenação das políticas económicas.
O estados membros devem adoptar medidas para harmonizar as suas políticas orçamentais e para reduzir as margens de flutuação entre as suas divisas.
1972
22 de Janeiro
São assinados os Tratados de Adesão da Dinamarca, da Irlanda, da Noruega e do Reino Unido. Estes tratados foram ratificados pelos parlamentos dos estados membros à excepção da Noruega onde, por referendo, os cidadãos decidiram recusar a adesão.
10 de Abril
Estabelece-se a “serpente monetária”: os “Seis” decidem limitar a margem de flutuação das suas moedas a 2.25%.
1973
1 de Janeiro
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido ingressam na CEE que passa a ter 9 estados membros.
1975
28 de Fevereiro
A CEE e 46 países africanos, do Caribe e do Pacífico assinam a Convenção de Lomé I, que substitui as Convenções de Yaoundé. A Convenção permite aos produtos desses países o livre acesso à CEE e concede-lhes ajuda financeira. Esta Convenção foi renovada várias vezes em anos posteriores.
18 de Março
Estabelece-se o Fundo de Desenvolvimento Regional da Europa (FEDER) e o Comité de Política Regional.
12 de Junho
A Grécia solicita a entrada na CEE.
1976
3 de Novembro
Inicia-se a Política de Pesca Comum.
1977
28 de Março
Portugal solicita a entrada na CEE.
5 de Abril
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração conjunta sobre os direitos fundamentais.
1 de Julho
Estende-se a Fronteira Comum aos novos estados membros: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.
28 de Julho
A Espanha solicita a entrada na CEE.
1978
29 de Novembro
A Comissão vota a favor da entrada de Espanha na Comunidade. As negociações iniciam-se em 5 de Fevereiro de 1979.
4 / 5 de Dezembro
O Conselho Europeu realizado em Bruxelas estabelece o Sistema Monetário Europeu (SME) baseado na Unidade Monetária Europeia: o ECU.
1979
13 de Março
O Sistema Monetário Europeu entra em vigor.
7 e 10 de Junho
Primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal.
1981
1 de Janeiro
A Grécia converte-se no décimo estado membro da CEE.
1984
14 de Fevereiro
O Parlamento Europeu aprova por uma ampla maioria o esquema redigido por Alterio Spinelli para o estabelecimento da União Europeia.
25 / 26 de Junho
Depois de duros debates, o governo de Margaret Thatcher consegue que os “Dez” cheguem a um acordo sobre as medidas de compensação que se devia conceder ao Reino Unido para reduzir a sua contribuição no orçamento comunitário.
1985
7 de Janeiro
Jacques Delors assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia.
12 de Junho
Assinam-se os Tratados de Adesão de Espanha e Portugal
14 de Junho
O Acordo de Schengen, sobre eliminação dos controlos fronteiriços, é assinado pela Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e os Países Baixos, em Schengen (Luxemburgo). A este Acordo aderiram posteriormente a Itália em 1990, Portugal e a Espanha em 1991, e a Grécia em 1992.
1986
1 de Janeiro
Espanha e Portugal convertem-se em novos membros da CEE. A partir daqui falar-se-á da Europa dos Doze.
17 e 28 de Fevereiro
O Acto Único Europeu é assinado no Luxemburgo e em Haia.
29 de Maio
A bandeira europeia é içada pela primeira vez em Bruxelas ao som do hino europeu.
11 de Junho
O Parlamento, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração conjunta contra o racismo e a xenofobia.
1987
14 de Abril
A Turquia solicita a adesão à CEE.
1 de Julho
O Acto Único Europeu entra em vigor.
1989
12 de Abril
O Comité Delors apresenta um documento sobre a união económica e monetária. O Parlamento adopta a Declaração sobre Direitos Fundamentais e Liberdades.
19 de Junho
A peseta entra no mecanismo dos câmbios do Sistema Monetário Europeu
17 de Julho
A Áustria solicita a entrada na CEE.
9 de Novembro
Queda do Muro de Berlim. A República Democrática da Alemanha abre as suas fronteiras.
1990
29 de Março
É assinado em Paris o acordo para o estabelecimento do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) com o objectivo de dar apoio aos países da Europa central e oriental.
19 de Junho
É assinado o Acordo de Schengen para a eliminação dos postos fronteiriços.
1 de Julho
O Chipre solicita a entrada na CEE.
16 de Julho
Malta solicita a entrada na CEE.
3 de Outubro
Reunificação da Alemanha.
14 / 15 de Dezembro
O Conselho Europeu acorda em Roma a reunião de duas Conferências Intergovernamentais (CIG), uma sobre a União Económica e Monetária, outra sobre a União Política. Ambas darão como resultado o Tratado da União Europeia.
1991
1 de Julho
A Suécia solicita a entrada na CEE.
9 / 10 de Dezembro
O Conselho Europeu celebrado em Maastricht consegue um acordo sobre o esquema do Tratado da União Europeia.
1992
7 de Fevereiro
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças dos estados membros assinam em Maastricht (Países Baixos) o Tratado da União Europeia, popularmente conhecido como Tratado de Maastricht.
18 de Março
A Finlândia apresenta a sua solicitação de entrada na União europeia (UE).
2 de Maio
A CEE e os países da EFTA criam a Área Económica Europeia (AEE).
21 de Maio
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é aprovada.
2 de Junho
Em referendo, o povo dinamarquês vota contra a ratificação do Tratado da União Europeia.
25 de Novembro
A Noruega solicita a entrada na UE.
O Parlamento espanhol ratifica o Tratado da União Europeia
6 de Dezembro
Em referendo, o povo suíço vota contra a ratificação do acordo que estabelece a Área Económica Europeia.
1993
1 de Janeiro
O Mercado único europeu entra em vigor.
1 de Fevereiro
Abrem-se negociações para a entrada da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
5 de Abril
Abrem-se negociações para a entrada da Noruega.
18 de Maio
Num segundo referendo, o povo dinamarquês vota a favor do Tratado da União Europeia, com algumas salvaguardas específicas para a Dinamarca.
1 de Novembro
Com todos os processos de ratificação concluídos, o Tratado da União Europeia entra em vigor.
1994
1 de Janeiro
Inicia-se a segunda etapa da União Económica Europeia e estabelece-se o Instituto Monetário Europeu (IME).
9 / 10 de Março
O Comité das Regiões, criado pelo Tratado da União, celebra a sua primeira reunião.
31 de Março
A Hungria solicita a entrada na UE.
5 de Abril
A Polónia solicita a entrada na UE.
15 de Julho
O luxemburguês Jacques Santer substitui Jacques Delors à frente da Comissão Europeia.
28 de Novembro
O povo norueguês rejeita, em referendo, a entrada do seu país na UE.
1995
A Áustria, a Finlândia e a Suécia tornam-se novos membros da União Europeia, a Europa dos Quinze.
14 de Março
O Conselho e o Parlamento assinam o Programa Sócrates de âmbito educativo.
26 de Março
O Acordo de Schengen entra em vigor na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.
28 de Abril
A Áustria une-se ao Acordo de Schengen.
22 de Junho
A Roménia solicita a sua adesão à UE.
27 de Junho
A Eslováquia solicita a sua adesão à UE.
13 de Outubro
A Letónia solicita a sua adesão à UE.
24 de Novembro
A Estónia solicita a sua adesão à UE.
8 de Dezembro
A Lituânia solicita a sua adesão à UE.
14 de Dezembro
A Bulgária solicita a sua adesão à UE.
1996
17 de Janeiro
A República Checa solicita a sua adesão à UE.
29 de Março
Tem lugar em Turim (Itália) a abertura da Conferência Intergovernamental (CIG) para rever o Tratado de Maastricht.
10 de Junho
A Eslovénia solicita a sua adesão à UE.
19 de Dezembro
A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia assinam o acordo de Schengen.
1997
2 de Junho
O Conselho Europeu adopta um regulamento relativo à criação de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.
16 de Julho
A Comissão apresenta a Agenda 2000 “Para uma Europa mais forte e maior”, com as suas conclusões sobre os pedidos de adesão dos países da Europa Central.
2 de Outubro
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados membros da União Europeia assinam o Tratado de Amsterdão.
1998
12 de Março
Celebra-se, em Londres, uma Conferência Europeia a que assistem os 15 estados membros e os países que solicitaram oficialmente a adesão à EU.
30 de Março
Uma reunião de Ministros dá início ao processo de adesão do Chipre e dos 10 países da Europa Central e Oriental candidatos à UE (Hungria, Polónia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Roménia).
3 de Maio
Um Conselho extraordinário decide quais são os 11 Estados membros que cumprem as condições necessárias para adoptar a moeda única em 1 de Janeiro de 1999.
1 de Junho
É criado o Banco Central Europeu.
31 de Dezembro
O Conselho adopta os tipos de conversão fixos e irrevogáveis entre as moedas nacionais dos onze Estados membros participantes do Euro.
1999
1 de Janeiro
Implantação oficial do Euro. Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o Euro como moeda oficial.
12 de Janeiro
Jacques Santer, Presidente da Comissão Europeia, pede um voto de confiança ao Parlamento.
15 de Março
Demissão dos membros da Comissão na sequência do primeiro documento do Comité Independente de Especialistas que denuncia fraudes, irregularidades e nepotismo praticados pela Comissão Europeia.
24 de Março.
O Conselho designa o italiano Romano Prodi como novo Pesidente da Comissão Europeia.
1 de Maio
O Tratado de Amsterdão entra em vigor.
5 de Maio
O Parlamento Europeu aprova a designação de Romano Prodi como Presidente da Comissão.
3 / 4 de Junho
O Conselho Europeu adopta a primeira estratégia comum da UE em matéria de política externa em relação à Rússia. Javier Solana é nomeado Alto Representante para a PESC e Secretário Geral do Conselho.
19 de Outubro
O Conselho da UE publica um “Primeiro documento anual sobre direitos humanos”.
2000
14 de Fevereiro
Inauguração em Bruxelas da Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma das instituições da União Europeia.
3 de Maio
A Comissão Europeia propõe a Grécia como décimo segundo estado que adopta o Euro como moeda comum.
9 de Maio
As instituições europeias celebram o 50º aniversário da Declaração Schuman.
19 de Junho
O Conselho Europeu reunido em Santa Maria da Feira (Portugal) decide que o dracma, a divisa grega, se integre no Euro em 1 de Janeiro de 2001.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/cronologia.htm#1948
19 de Setembro
Winston Churchil pronuncia um discurso em que defende a constituição dos Estados Unidos da Europa.
1948
16 de Abril
É criada a Organização para a Cooperação Económica Europeia com o fim de coordenar a ajuda norte-americana do Plano Marshall.
1949
4 de Abril
É firmado, em Washington, o Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
5 de Maio
Nasce o Conselho da Europa (Tratado de Estrasburgo).
1950
9 de Maio
Num discurso, inspirado nas ideias de Jean Monnet, o Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, propõe que a França e a Alemanha, e qualquer outro estado europeu que assim o desejar, unifiquem os seus recursos de carvão e de aço (Declaração Schuman).
1951
18 de Abril
A França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo (“Os Seis”) firmam o Tratado de Paris estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O Tratado entrou em vigor em 27 de Julho de 1952. Jean Monnet foi o presidente da Alta Autoridade e Paul Henri Spaak o presidente da Assembleia Comum.
1954
30 de Agosto
A Assembleia Nacional rejeita ratificar o Tratado que instituía a Comunidade Europeia da Defesa (CED). Esse Tratado tinha sido firmado pelos “Seis” em 27 de Maio de 1952.
20 de Outubro
É criada a União Europeia Ocidental (UEO), versão muito menos integradora como aliança militar europeia do que a CED.
1955
1 / 2 de Junho
Reunião de Messina. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos “Seis” decidem avançar para a integração, no plano económico, dos seus países.
1956
29 de Maio
É aprovado o documento Spaak. Num encontro em Veneza, os Ministros dos Negócios Estrangeiros fazem um acordo para abrir negociações intergovernamentais no sentido de firmarem Tratados de integração.
1957
25 de Março
Os Seis ( França, Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) firmam os Tratados de Roma que estabelecem a Comunidade Económica Europeia (CEE), conhecida popularmente como Mercado Comum e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
1958
1 de Janeiro
Os Tratados de Roma entram em vigor. Walter Hallstein é nomeado primeiro presidente da Comissão Europeia.
1960
3 de Maio
Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido constituem a Associação Europeia de Livre Comércio, mais conhecida pela sua sigla em Inglês, EFTA (European Free Trade Association).
20 de Setembro
Entra em vigor o primeiro regulamento do Fundo Social Europeu.
14 de Dezembro
A Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE) converte-se na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
1961
31 de Julho e 10 de Agosto
Irlanda, Dinamarca e Reino Unido solicitam a sua entrada na CEE.
1 de Setembro
Entra em vigor o primeiro regulamento sobre liberdade de movimentos dos trabalhadores dos países membros.
1962
14 de Janeiro
Estabelece-se a Política Agrícola Comum (PAC) ao criar-se um mercado único para os produtos agrícolas e uma política de solidariedade financeira através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
30 de Abril
A Noruega solicita a adesão à CEE.
1963
!4 de Janeiro
O General De Gaulle, Presidente da República francesa, afirma publicamente que a França duvida da vontade política do Reino Unido para se unir à Comunidade. O resultado é imediato e, uns dias mais tarde, suspendem-se as negociações com os países que tinham solicitado a adesão ( Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Noruega).
20 de Julho
Assina-se, em Yaoundé, um acordo de associação entre a Comunidade e 17 países africanos: a Convenção de Yaoundé. Irão ser assinadas diversas Convenções em anos posteriores.
1965
8 de Abril
Assina-se em Bruxelas um acordo que funde os executivos das três Comunidades: CECA, EURATOM e CEE. O acordo entra em vigor em 1967.
1 de Julho
Inicia-se a “Crise da Cadeira Vazia”. A França rompe as negociações que estavam em curso para o financiamento da política agrícola comum. O governo decide não enviar nenhum representante às reuniões do Conselho europeu.
1966
28 / 29 de Janeiro
O “Compromisso do Luxemburgo” acaba com a “Crise da Cadeira Vazia”. A França volta a participar nas reuniões do Conselho depois de conseguir que seja reconhecida a necessidade de decisões por unanimidade no caso de assuntos de grande importância.
1967
11 de Maio
O Reino Unido, e depois dele, a Irlanda, a Dinamarca e a Noruega, voltam a solicitar a adesão.
1968
A União Aduaneira entra em vigor. São suprimidas as fronteiras entre os países membros e é adoptada uma Fronteira Comum para os produtos provenientes de países não pertencentes à Comunidade.
1971
22 de Março
O Conselho Europeu adopta o Plano Werner para fortalecer a coordenação das políticas económicas.
O estados membros devem adoptar medidas para harmonizar as suas políticas orçamentais e para reduzir as margens de flutuação entre as suas divisas.
1972
22 de Janeiro
São assinados os Tratados de Adesão da Dinamarca, da Irlanda, da Noruega e do Reino Unido. Estes tratados foram ratificados pelos parlamentos dos estados membros à excepção da Noruega onde, por referendo, os cidadãos decidiram recusar a adesão.
10 de Abril
Estabelece-se a “serpente monetária”: os “Seis” decidem limitar a margem de flutuação das suas moedas a 2.25%.
1973
1 de Janeiro
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido ingressam na CEE que passa a ter 9 estados membros.
1975
28 de Fevereiro
A CEE e 46 países africanos, do Caribe e do Pacífico assinam a Convenção de Lomé I, que substitui as Convenções de Yaoundé. A Convenção permite aos produtos desses países o livre acesso à CEE e concede-lhes ajuda financeira. Esta Convenção foi renovada várias vezes em anos posteriores.
18 de Março
Estabelece-se o Fundo de Desenvolvimento Regional da Europa (FEDER) e o Comité de Política Regional.
12 de Junho
A Grécia solicita a entrada na CEE.
1976
3 de Novembro
Inicia-se a Política de Pesca Comum.
1977
28 de Março
Portugal solicita a entrada na CEE.
5 de Abril
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração conjunta sobre os direitos fundamentais.
1 de Julho
Estende-se a Fronteira Comum aos novos estados membros: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.
28 de Julho
A Espanha solicita a entrada na CEE.
1978
29 de Novembro
A Comissão vota a favor da entrada de Espanha na Comunidade. As negociações iniciam-se em 5 de Fevereiro de 1979.
4 / 5 de Dezembro
O Conselho Europeu realizado em Bruxelas estabelece o Sistema Monetário Europeu (SME) baseado na Unidade Monetária Europeia: o ECU.
1979
13 de Março
O Sistema Monetário Europeu entra em vigor.
7 e 10 de Junho
Primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal.
1981
1 de Janeiro
A Grécia converte-se no décimo estado membro da CEE.
1984
14 de Fevereiro
O Parlamento Europeu aprova por uma ampla maioria o esquema redigido por Alterio Spinelli para o estabelecimento da União Europeia.
25 / 26 de Junho
Depois de duros debates, o governo de Margaret Thatcher consegue que os “Dez” cheguem a um acordo sobre as medidas de compensação que se devia conceder ao Reino Unido para reduzir a sua contribuição no orçamento comunitário.
1985
7 de Janeiro
Jacques Delors assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia.
12 de Junho
Assinam-se os Tratados de Adesão de Espanha e Portugal
14 de Junho
O Acordo de Schengen, sobre eliminação dos controlos fronteiriços, é assinado pela Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e os Países Baixos, em Schengen (Luxemburgo). A este Acordo aderiram posteriormente a Itália em 1990, Portugal e a Espanha em 1991, e a Grécia em 1992.
1986
1 de Janeiro
Espanha e Portugal convertem-se em novos membros da CEE. A partir daqui falar-se-á da Europa dos Doze.
17 e 28 de Fevereiro
O Acto Único Europeu é assinado no Luxemburgo e em Haia.
29 de Maio
A bandeira europeia é içada pela primeira vez em Bruxelas ao som do hino europeu.
11 de Junho
O Parlamento, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração conjunta contra o racismo e a xenofobia.
1987
14 de Abril
A Turquia solicita a adesão à CEE.
1 de Julho
O Acto Único Europeu entra em vigor.
1989
12 de Abril
O Comité Delors apresenta um documento sobre a união económica e monetária. O Parlamento adopta a Declaração sobre Direitos Fundamentais e Liberdades.
19 de Junho
A peseta entra no mecanismo dos câmbios do Sistema Monetário Europeu
17 de Julho
A Áustria solicita a entrada na CEE.
9 de Novembro
Queda do Muro de Berlim. A República Democrática da Alemanha abre as suas fronteiras.
1990
29 de Março
É assinado em Paris o acordo para o estabelecimento do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) com o objectivo de dar apoio aos países da Europa central e oriental.
19 de Junho
É assinado o Acordo de Schengen para a eliminação dos postos fronteiriços.
1 de Julho
O Chipre solicita a entrada na CEE.
16 de Julho
Malta solicita a entrada na CEE.
3 de Outubro
Reunificação da Alemanha.
14 / 15 de Dezembro
O Conselho Europeu acorda em Roma a reunião de duas Conferências Intergovernamentais (CIG), uma sobre a União Económica e Monetária, outra sobre a União Política. Ambas darão como resultado o Tratado da União Europeia.
1991
1 de Julho
A Suécia solicita a entrada na CEE.
9 / 10 de Dezembro
O Conselho Europeu celebrado em Maastricht consegue um acordo sobre o esquema do Tratado da União Europeia.
1992
7 de Fevereiro
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças dos estados membros assinam em Maastricht (Países Baixos) o Tratado da União Europeia, popularmente conhecido como Tratado de Maastricht.
18 de Março
A Finlândia apresenta a sua solicitação de entrada na União europeia (UE).
2 de Maio
A CEE e os países da EFTA criam a Área Económica Europeia (AEE).
21 de Maio
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é aprovada.
2 de Junho
Em referendo, o povo dinamarquês vota contra a ratificação do Tratado da União Europeia.
25 de Novembro
A Noruega solicita a entrada na UE.
O Parlamento espanhol ratifica o Tratado da União Europeia
6 de Dezembro
Em referendo, o povo suíço vota contra a ratificação do acordo que estabelece a Área Económica Europeia.
1993
1 de Janeiro
O Mercado único europeu entra em vigor.
1 de Fevereiro
Abrem-se negociações para a entrada da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
5 de Abril
Abrem-se negociações para a entrada da Noruega.
18 de Maio
Num segundo referendo, o povo dinamarquês vota a favor do Tratado da União Europeia, com algumas salvaguardas específicas para a Dinamarca.
1 de Novembro
Com todos os processos de ratificação concluídos, o Tratado da União Europeia entra em vigor.
1994
1 de Janeiro
Inicia-se a segunda etapa da União Económica Europeia e estabelece-se o Instituto Monetário Europeu (IME).
9 / 10 de Março
O Comité das Regiões, criado pelo Tratado da União, celebra a sua primeira reunião.
31 de Março
A Hungria solicita a entrada na UE.
5 de Abril
A Polónia solicita a entrada na UE.
15 de Julho
O luxemburguês Jacques Santer substitui Jacques Delors à frente da Comissão Europeia.
28 de Novembro
O povo norueguês rejeita, em referendo, a entrada do seu país na UE.
1995
A Áustria, a Finlândia e a Suécia tornam-se novos membros da União Europeia, a Europa dos Quinze.
14 de Março
O Conselho e o Parlamento assinam o Programa Sócrates de âmbito educativo.
26 de Março
O Acordo de Schengen entra em vigor na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.
28 de Abril
A Áustria une-se ao Acordo de Schengen.
22 de Junho
A Roménia solicita a sua adesão à UE.
27 de Junho
A Eslováquia solicita a sua adesão à UE.
13 de Outubro
A Letónia solicita a sua adesão à UE.
24 de Novembro
A Estónia solicita a sua adesão à UE.
8 de Dezembro
A Lituânia solicita a sua adesão à UE.
14 de Dezembro
A Bulgária solicita a sua adesão à UE.
1996
17 de Janeiro
A República Checa solicita a sua adesão à UE.
29 de Março
Tem lugar em Turim (Itália) a abertura da Conferência Intergovernamental (CIG) para rever o Tratado de Maastricht.
10 de Junho
A Eslovénia solicita a sua adesão à UE.
19 de Dezembro
A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia assinam o acordo de Schengen.
1997
2 de Junho
O Conselho Europeu adopta um regulamento relativo à criação de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.
16 de Julho
A Comissão apresenta a Agenda 2000 “Para uma Europa mais forte e maior”, com as suas conclusões sobre os pedidos de adesão dos países da Europa Central.
2 de Outubro
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados membros da União Europeia assinam o Tratado de Amsterdão.
1998
12 de Março
Celebra-se, em Londres, uma Conferência Europeia a que assistem os 15 estados membros e os países que solicitaram oficialmente a adesão à EU.
30 de Março
Uma reunião de Ministros dá início ao processo de adesão do Chipre e dos 10 países da Europa Central e Oriental candidatos à UE (Hungria, Polónia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Roménia).
3 de Maio
Um Conselho extraordinário decide quais são os 11 Estados membros que cumprem as condições necessárias para adoptar a moeda única em 1 de Janeiro de 1999.
1 de Junho
É criado o Banco Central Europeu.
31 de Dezembro
O Conselho adopta os tipos de conversão fixos e irrevogáveis entre as moedas nacionais dos onze Estados membros participantes do Euro.
1999
1 de Janeiro
Implantação oficial do Euro. Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o Euro como moeda oficial.
12 de Janeiro
Jacques Santer, Presidente da Comissão Europeia, pede um voto de confiança ao Parlamento.
15 de Março
Demissão dos membros da Comissão na sequência do primeiro documento do Comité Independente de Especialistas que denuncia fraudes, irregularidades e nepotismo praticados pela Comissão Europeia.
24 de Março.
O Conselho designa o italiano Romano Prodi como novo Pesidente da Comissão Europeia.
1 de Maio
O Tratado de Amsterdão entra em vigor.
5 de Maio
O Parlamento Europeu aprova a designação de Romano Prodi como Presidente da Comissão.
3 / 4 de Junho
O Conselho Europeu adopta a primeira estratégia comum da UE em matéria de política externa em relação à Rússia. Javier Solana é nomeado Alto Representante para a PESC e Secretário Geral do Conselho.
19 de Outubro
O Conselho da UE publica um “Primeiro documento anual sobre direitos humanos”.
2000
14 de Fevereiro
Inauguração em Bruxelas da Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma das instituições da União Europeia.
3 de Maio
A Comissão Europeia propõe a Grécia como décimo segundo estado que adopta o Euro como moeda comum.
9 de Maio
As instituições europeias celebram o 50º aniversário da Declaração Schuman.
19 de Junho
O Conselho Europeu reunido em Santa Maria da Feira (Portugal) decide que o dracma, a divisa grega, se integre no Euro em 1 de Janeiro de 2001.
>>>> Disponivel em http://www.historiasiglo20.org/europortug/cronologia.htm#1948
Corte de 30% de CO2 custaria à UE mais 33 bi de euros
A meta de cortar em 30% as emissões de gás carbônico até 2020, superior à de cortar 20% já fechada, é factível e custará à União Europeia (UE) mais 33 bilhões de euros até 2020. O valor é equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, informa o rascunho de um relatório elaborado pela Comissão Europeia. "Uma meta de 30% é tecnicamente exequível e economicamente factível", diz a comissão no relatório. O documento afirma que a crise econômica global tornou a meta de cortar em 20% as emissões cerca de 30% mais barata que o estimado dois anos atrás.
A UE concordou em dezembro de 2008 em cortar suas emissões de gases causadores de efeito estufa em 20% até 2020, usando como base de comparação os níveis de 1990. Os membros da UE já informaram que estão prontos para elevar esse corte para 30%, caso outros países se comprometam com esforços compatíveis. O rascunho é um estudo pedido pelos líderes da UE à Comissão Europeia sobre os cortes e os impactos do aumento dessa meta. O texto final deve ser divulgado ao público no fim de maio.
Um aumento de 30% no corte de CO2 manteria o bloco de 27 países em linha com uma meta global, para se impedir que as temperaturas aumentem mais de 2 graus Celsius até 2100 - um nível considerado crítico - a fim de evitar problemas dramáticos para o meio ambiente, lembra o texto.
O setor da indústria de eletricidade ainda tem o maior potencial para cortar as emissões de gás carbônicos entre os setores incluídos no mercado da UE como aptos para receber compensações a fim de emitir menos dióxido de carbono, por meio do chamado sistema de créditos de carbono, diz a comissão no documento.
Os países do Leste Europeu e do centro da Europa - sobretudo os membros mais novos da UE, que antes faziam parte do bloco comunista - continuam a mostrar os maiores potenciais para cortes de emissões.
Governo
O documento também nota que o auxílio dos governos pode ser uma possibilidade para ajudar as indústrias que emitem muito carbono a se adaptar para uma economia mais verde, reduzindo os riscos dessas companhias de ficar em desvantagem diante de outros países com metas ambientais menos rígidas.
Alguns membros da UE, liderados pela França, temem que, sem um acordo internacional comprometendo outras economias a lutar contra o aquecimento global, algumas indústrias europeias, como as de papel, aço, cimento e alumínio, que emitem grandes quantidades de gás carbônico, percam espaço no mercado ou tenham que mudar suas operações para fora da UE.
O acordo vago e sem metas com força de lei fechado no ano passado, na conferência em Copenhague, "reduz o risco" disso ocorrer, avalia o relatório. O acordo "é um passo na direção certa, pois grandes países em desenvolvimento estão pela primeira vez comprometidos a realizar ações para reduzir emissões".
A comissão acrescenta que, por causa da crise econômica, as companhias que gastam muita energia estão com permissões para emitir gás carbônico que podem ser comercializadas, no âmbito dos créditos de carbono. Esses créditos foram obtidos sem custo, como fruto da redução na produção durante a crise. Essa diferença pode atender às necessidades dessas empresas por pelo menos outros cinco ou seis anos, reduzindo sua exposição à competição internacional, calcula o texto.
Por fim, o relatório afirma que um mecanismo que inclua bens importados no mercado de créditos de carbono para neutralizar a vantagem de preço deles - algo que seria equivalente a uma tarifa de exportação, fortemente apoiada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy - seria algo bastante complexo e, portanto, poderia ser considerado para apenas um ou dois setores industriais. As informações são da Dow Jones.
>>>>Disponivel em http://br.noticias.yahoo.com/s/29042010/25/manchetes-corte-30-co2-custaria-ue.html
A UE concordou em dezembro de 2008 em cortar suas emissões de gases causadores de efeito estufa em 20% até 2020, usando como base de comparação os níveis de 1990. Os membros da UE já informaram que estão prontos para elevar esse corte para 30%, caso outros países se comprometam com esforços compatíveis. O rascunho é um estudo pedido pelos líderes da UE à Comissão Europeia sobre os cortes e os impactos do aumento dessa meta. O texto final deve ser divulgado ao público no fim de maio.
Um aumento de 30% no corte de CO2 manteria o bloco de 27 países em linha com uma meta global, para se impedir que as temperaturas aumentem mais de 2 graus Celsius até 2100 - um nível considerado crítico - a fim de evitar problemas dramáticos para o meio ambiente, lembra o texto.
O setor da indústria de eletricidade ainda tem o maior potencial para cortar as emissões de gás carbônicos entre os setores incluídos no mercado da UE como aptos para receber compensações a fim de emitir menos dióxido de carbono, por meio do chamado sistema de créditos de carbono, diz a comissão no documento.
Os países do Leste Europeu e do centro da Europa - sobretudo os membros mais novos da UE, que antes faziam parte do bloco comunista - continuam a mostrar os maiores potenciais para cortes de emissões.
Governo
O documento também nota que o auxílio dos governos pode ser uma possibilidade para ajudar as indústrias que emitem muito carbono a se adaptar para uma economia mais verde, reduzindo os riscos dessas companhias de ficar em desvantagem diante de outros países com metas ambientais menos rígidas.
Alguns membros da UE, liderados pela França, temem que, sem um acordo internacional comprometendo outras economias a lutar contra o aquecimento global, algumas indústrias europeias, como as de papel, aço, cimento e alumínio, que emitem grandes quantidades de gás carbônico, percam espaço no mercado ou tenham que mudar suas operações para fora da UE.
O acordo vago e sem metas com força de lei fechado no ano passado, na conferência em Copenhague, "reduz o risco" disso ocorrer, avalia o relatório. O acordo "é um passo na direção certa, pois grandes países em desenvolvimento estão pela primeira vez comprometidos a realizar ações para reduzir emissões".
A comissão acrescenta que, por causa da crise econômica, as companhias que gastam muita energia estão com permissões para emitir gás carbônico que podem ser comercializadas, no âmbito dos créditos de carbono. Esses créditos foram obtidos sem custo, como fruto da redução na produção durante a crise. Essa diferença pode atender às necessidades dessas empresas por pelo menos outros cinco ou seis anos, reduzindo sua exposição à competição internacional, calcula o texto.
Por fim, o relatório afirma que um mecanismo que inclua bens importados no mercado de créditos de carbono para neutralizar a vantagem de preço deles - algo que seria equivalente a uma tarifa de exportação, fortemente apoiada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy - seria algo bastante complexo e, portanto, poderia ser considerado para apenas um ou dois setores industriais. As informações são da Dow Jones.
>>>>Disponivel em http://br.noticias.yahoo.com/s/29042010/25/manchetes-corte-30-co2-custaria-ue.html
União Europeia normaliza relações com Honduras e recebe críticas de movimentos sociais
Entre 21 e 26 de fevereiro, foi retomada em Bruxelas, Bélgica, a negociação do Acordo de Associação (AdA) entre a União Europeia e a América Central, suspensa havia mais de oito meses por causa do golpe de Estado em Honduras. Apesar do alerta lançado nas semanas anteriores por diversas organizações hondurenhas e internacionais, denunciando as repetidas violações dos direitos humanos sofridas por membros da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), a comissão negociadora da UE decidiu normalizar as relações com Honduras, convidando o novo governo a participar da rodada de negociações e reconhecendo o direito do país de voltar aos fóruns internacionais."Acreditamos que é preciso reconhecer a realidade das coisas e ser pragmático. Não podemos excluir um país de modo permanente", disse o embaixador da UE para a América Central, Mendel Goldstein, que conversou com o Opera Mundi durante uma entrevista coletiva na qual foram apresentados os resultados da rodada de negociações. "Chegamos à conclusão de que as eleições em Honduras transcorreram de maneira transparente e equitativa, refletindo a livre vontade da maioria dos hondurenhos", continuou Goldstein. "Com o presidente Porfirio Lobo, temos insistido sobre alguns temas: a reconciliação, por meio do cumprimento dos Acordos de Tegucigalpa/San José e da formação de um governo de unidade nacional, e o respeito aos direitos humanos, com a investigação do que ocorreu antes e depois do golpe por meio de uma Comissão da Verdade.""Acreditamos que o governo do presidente Lobo está cumprindo essas condições e não há motivos para excluir Honduras das negociações. Demos um passo e creio que toda a comunidade internacional fará o mesmo em breve", explicou o embaixador da UE.
Reações
Para as organizações que formam a FNRP, estas explicações demonstram a "hipocrisia" da União Europeia. Bertha Cáceres, diretora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) e membro ativo da FNRP, declarou ao Opera Mundi que, "se a UE reconhece uma das eleições mais fraudulentas e militarizadas da história do país, na prática junta-se à ação golpista"."Além disso, dar sinal verde a uma Comissão da Verdade e a um suposto governo de reconciliação é lamentável", afirmou Cáceres. "No momento, não existem condições em Honduras para a instalação dessa Comissão, porque continuam os assassinatos, os sequestros e as torturas. Continua a política do terror por parte de grupos paramilitares.""Se a UE realmente se preocupa com o tema dos direitos humanos e quer impulsionar novamente a cooperação, lhe dizemos que não queremos uma cooperação que venha a fortalecer um governo herdeiro do golpe, que continua reprimindo e privando o povo hondurenho dos direitos econômicos e sociais", disse ela.A diretora do COPINH criticou duramente as declarações de Goldstein, afirmando que o AdA pretende abrir caminho às transnacionais europeias na América Central, "para continuar despojando a região de seus recursos e serviços"."Convidar Honduras a Bruxelas demonstrou mais uma vez a hipocrisia e a irresponsabilidade da UE. A situação não se normalizou no país. Esta decisão é uma ofensa à dignidade do povo hondurenho, às vítimas do golpe e às pessoas que continuam sofrendo a violação de seus direitos humanos", concluiu Cáceres.A assinatura do AdA está prevista para maio, no marco da Cúpula da União Européia com a América Latina e o Caribe, que acontecerá em Madri, Espanha.O AdA é um tratado regional proposto pela UE à América Central, baseado em três pilares: cooperação, diálogo político e comércio. Segundo a UE, trata-se de algo diferente de um clássico Tratado de Livre Comércio, graças à introdução de dois novos pilares.Na visão de diversas organizações da sociedade civil centroamericana, seria "mais do mesmo", e a cooperação e o diálogo político serviriam apenas para dar a impressão de novidade. Já foi alcançado um consenso em mais de 90% dos temas. As últimas rodadas de negociações tratarão dos temas mais delicados para a América Central, como os produtos sensíveis (arroz, leite, carne, milho, feijão, banana), a compra de serviços, a propriedade intelectual, o acesso a mercados e normas fitossanitárias, entre outros.
>>>> Disponivel em http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/uniao-europeia-normaliza-relacoes-com-honduras-e-recebe-criticas-de-movimento-sociais
Reações
Para as organizações que formam a FNRP, estas explicações demonstram a "hipocrisia" da União Europeia. Bertha Cáceres, diretora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) e membro ativo da FNRP, declarou ao Opera Mundi que, "se a UE reconhece uma das eleições mais fraudulentas e militarizadas da história do país, na prática junta-se à ação golpista"."Além disso, dar sinal verde a uma Comissão da Verdade e a um suposto governo de reconciliação é lamentável", afirmou Cáceres. "No momento, não existem condições em Honduras para a instalação dessa Comissão, porque continuam os assassinatos, os sequestros e as torturas. Continua a política do terror por parte de grupos paramilitares.""Se a UE realmente se preocupa com o tema dos direitos humanos e quer impulsionar novamente a cooperação, lhe dizemos que não queremos uma cooperação que venha a fortalecer um governo herdeiro do golpe, que continua reprimindo e privando o povo hondurenho dos direitos econômicos e sociais", disse ela.A diretora do COPINH criticou duramente as declarações de Goldstein, afirmando que o AdA pretende abrir caminho às transnacionais europeias na América Central, "para continuar despojando a região de seus recursos e serviços"."Convidar Honduras a Bruxelas demonstrou mais uma vez a hipocrisia e a irresponsabilidade da UE. A situação não se normalizou no país. Esta decisão é uma ofensa à dignidade do povo hondurenho, às vítimas do golpe e às pessoas que continuam sofrendo a violação de seus direitos humanos", concluiu Cáceres.A assinatura do AdA está prevista para maio, no marco da Cúpula da União Européia com a América Latina e o Caribe, que acontecerá em Madri, Espanha.O AdA é um tratado regional proposto pela UE à América Central, baseado em três pilares: cooperação, diálogo político e comércio. Segundo a UE, trata-se de algo diferente de um clássico Tratado de Livre Comércio, graças à introdução de dois novos pilares.Na visão de diversas organizações da sociedade civil centroamericana, seria "mais do mesmo", e a cooperação e o diálogo político serviriam apenas para dar a impressão de novidade. Já foi alcançado um consenso em mais de 90% dos temas. As últimas rodadas de negociações tratarão dos temas mais delicados para a América Central, como os produtos sensíveis (arroz, leite, carne, milho, feijão, banana), a compra de serviços, a propriedade intelectual, o acesso a mercados e normas fitossanitárias, entre outros.
>>>> Disponivel em http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/uniao-europeia-normaliza-relacoes-com-honduras-e-recebe-criticas-de-movimento-sociais
União Europeia - As instituições
Os Tratados constitutivos das Comunidades Européias criaram cinco instituições: A Comissão Européia , o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros Europeus, o Tribunal de Justiça Europeu e o Tribunal de Contas Europeu, além de uma série de órgãos consultivos e auxiliares para o exercício das competências próprias das Comunidades.
A Comissão Européia: órgão Executivo da União Européia, a Comissão é composta por um Presidente e 25 Comissários representando todos os países que integram a União. Empossada em novembro de 2004 para um mandato que se estenderá até o ano de 2009, a atual Comissão é presidida por José Manuel Durão Barroso e integrada por um Comissário de cada um dos Estados-membros da União Européia. A indicação do Presidente é feita pelos Estados-membros e é confirmada após aprovação pelo Parlamento. Os demais integrantes da Comissão são escolhidos de comum acordo pelos Estados-membros com o Presidente designado.
A Comissão desempenha três funções principais. Por força do seu direito de iniciativa, compete a ela elaborar propostas legislativas e o faz em função dos interesses gerais da União e dos seus cidadãos e não para defender interesses setoriais ou individuais de um determinado país. No âmbito de sua segunda função, a Comissão atua como guardiã dos Tratados, velando pela correta aplicação da legislação comunitária por parte dos Estados-membros.
Finalmente, a Comissão age como o órgão Executivo da União, responsável pela execução e gestão das diferentes políticas comunitárias. Entre suas funções executivas destaca-se a gestão do orçamento anual da União e dos seus fundos estruturais destinados a reduzir as disparidades econômicas entre as regiões mais ricas e mais pobres da União Européia.
O Parlamento Europeu: é composto por 626 deputados eleitos por sufrágio universal pela população dos Estados-membros para um mandato de cinco anos. As últimas eleições foram realizadas em junho de 2004 e o atual mandato dos eurodeputados se estenderá até o ano de 2009. Às prerrogativas clássicas de deliberação e controle da Comissão, o Parlamento agregou recentemente em conjunto com o Conselho –através de certos procedimentos de cooperação e co-decisão- uma certa capacidade legislativa, inclusive em matéria de aprovação do orçamento comunitário.
No Parlamento Europeu os deputados se organizam em bancadas definidas por afinidades políticas e não pelos países de origem. As principais bancadas são as do Partido Popular Europeu (PPE) e do Partido Socialista Europeu (PSE). O Presidente do Parlamento é eleito pelos deputados entre seus pares.
O Conselho de Ministros Europeu: é formado pelos vinte e cinco ministros dos Estados-membros da pasta específica de que se trate em cada reunião do órgão (agricultura, indústria, economia, pesca, cultura, etc).. Os assuntos gerais e a coordenação ficam a cargo do Conselho de Ministros de Assuntos Exteriores. A Presidência do Conselho é rotativa, por períodos de seis meses. O Conselho é o órgão de decisão e representa a União Européia no exterior. O órgão também se encarrega das competências de caráter intergovernamental do Segundo Pilar da União Européia (o pilar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Seu Secretário Geral ostenta a condição de Alto Representante da União Européia para assuntos de Política Externa e de Segurança Comum. O Conselho Europeu: formado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, se reúne pelo menos uma vez a cada seis meses. É presidido pelo Chefe de Estado ou de Governo do país em exercício da presidência semestral e tem entre outras tarefas importantes a missão de definir as grandes linhas políticas e objetivos da União.
O Tribunal de Justiça Europeu : Órgão de natureza jurisdicional, é integrado por 20 juizes encarregados de aplicar o direito comunitário e elucidar as questões sobre a aplicação do mesmo existentes entre os Estados-membros da UE, as instituições comunitárias ou mesmo entre particulares. O Tribunal detém o monopólio da interpretação final do direito comunitário. Dispõe, desde 1993, de um Tribunal de Primeira Instância.
O Tribunal de Contas Europeu: Fiscalizador da execução do orçamento da União Européia, o Tribunal de Contas encaminha anualmente ao Parlamento um informe sobre as contas do exercício encerrado, podendo, ainda, apresentar informes específicos sobre assuntos pontuais.
Órgãos Consultivos: Além dessas instituições, a União Européia conta com uma série de órgãos consultivos que emitem pareceres prévios às decisões sobre os temas de sua competência. Entre eles figuram o Comitê Econômico e Social (CES), composto por 222 membros provenientes dos agentes econômicos (sindicatos, organizações empresariais ou profissionais, etc) e o Comitê das Regiões, também formado por 222 representantes de entidades regionais e locais da União.
Banco Central Europeu: criado com o lançamento da moeda única, o euro, o BCE é o responsável pela gestão dos assuntos em matéria de política monetária da União Européia.
Agências Especializadas: A União Européia conta também com uma série de agências especializadas, criadas com o objetivo de regulamentar a atuação no espaço comunitário em setores como o meio ambiente, marcas e patentes, formação profissional e diversos outros.
>>>> Disponivel em http://www.delbra.ec.europa.eu/pt/about_us/4.htm
A Comissão Européia: órgão Executivo da União Européia, a Comissão é composta por um Presidente e 25 Comissários representando todos os países que integram a União. Empossada em novembro de 2004 para um mandato que se estenderá até o ano de 2009, a atual Comissão é presidida por José Manuel Durão Barroso e integrada por um Comissário de cada um dos Estados-membros da União Européia. A indicação do Presidente é feita pelos Estados-membros e é confirmada após aprovação pelo Parlamento. Os demais integrantes da Comissão são escolhidos de comum acordo pelos Estados-membros com o Presidente designado.
A Comissão desempenha três funções principais. Por força do seu direito de iniciativa, compete a ela elaborar propostas legislativas e o faz em função dos interesses gerais da União e dos seus cidadãos e não para defender interesses setoriais ou individuais de um determinado país. No âmbito de sua segunda função, a Comissão atua como guardiã dos Tratados, velando pela correta aplicação da legislação comunitária por parte dos Estados-membros.
Finalmente, a Comissão age como o órgão Executivo da União, responsável pela execução e gestão das diferentes políticas comunitárias. Entre suas funções executivas destaca-se a gestão do orçamento anual da União e dos seus fundos estruturais destinados a reduzir as disparidades econômicas entre as regiões mais ricas e mais pobres da União Européia.
O Parlamento Europeu: é composto por 626 deputados eleitos por sufrágio universal pela população dos Estados-membros para um mandato de cinco anos. As últimas eleições foram realizadas em junho de 2004 e o atual mandato dos eurodeputados se estenderá até o ano de 2009. Às prerrogativas clássicas de deliberação e controle da Comissão, o Parlamento agregou recentemente em conjunto com o Conselho –através de certos procedimentos de cooperação e co-decisão- uma certa capacidade legislativa, inclusive em matéria de aprovação do orçamento comunitário.
No Parlamento Europeu os deputados se organizam em bancadas definidas por afinidades políticas e não pelos países de origem. As principais bancadas são as do Partido Popular Europeu (PPE) e do Partido Socialista Europeu (PSE). O Presidente do Parlamento é eleito pelos deputados entre seus pares.
O Conselho de Ministros Europeu: é formado pelos vinte e cinco ministros dos Estados-membros da pasta específica de que se trate em cada reunião do órgão (agricultura, indústria, economia, pesca, cultura, etc).. Os assuntos gerais e a coordenação ficam a cargo do Conselho de Ministros de Assuntos Exteriores. A Presidência do Conselho é rotativa, por períodos de seis meses. O Conselho é o órgão de decisão e representa a União Européia no exterior. O órgão também se encarrega das competências de caráter intergovernamental do Segundo Pilar da União Européia (o pilar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Seu Secretário Geral ostenta a condição de Alto Representante da União Européia para assuntos de Política Externa e de Segurança Comum. O Conselho Europeu: formado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, se reúne pelo menos uma vez a cada seis meses. É presidido pelo Chefe de Estado ou de Governo do país em exercício da presidência semestral e tem entre outras tarefas importantes a missão de definir as grandes linhas políticas e objetivos da União.
O Tribunal de Justiça Europeu : Órgão de natureza jurisdicional, é integrado por 20 juizes encarregados de aplicar o direito comunitário e elucidar as questões sobre a aplicação do mesmo existentes entre os Estados-membros da UE, as instituições comunitárias ou mesmo entre particulares. O Tribunal detém o monopólio da interpretação final do direito comunitário. Dispõe, desde 1993, de um Tribunal de Primeira Instância.
O Tribunal de Contas Europeu: Fiscalizador da execução do orçamento da União Européia, o Tribunal de Contas encaminha anualmente ao Parlamento um informe sobre as contas do exercício encerrado, podendo, ainda, apresentar informes específicos sobre assuntos pontuais.
Órgãos Consultivos: Além dessas instituições, a União Européia conta com uma série de órgãos consultivos que emitem pareceres prévios às decisões sobre os temas de sua competência. Entre eles figuram o Comitê Econômico e Social (CES), composto por 222 membros provenientes dos agentes econômicos (sindicatos, organizações empresariais ou profissionais, etc) e o Comitê das Regiões, também formado por 222 representantes de entidades regionais e locais da União.
Banco Central Europeu: criado com o lançamento da moeda única, o euro, o BCE é o responsável pela gestão dos assuntos em matéria de política monetária da União Européia.
Agências Especializadas: A União Européia conta também com uma série de agências especializadas, criadas com o objetivo de regulamentar a atuação no espaço comunitário em setores como o meio ambiente, marcas e patentes, formação profissional e diversos outros.
>>>> Disponivel em http://www.delbra.ec.europa.eu/pt/about_us/4.htm
Após 6 anos, Mercosul e União Europeia retomam negociações
O Mercosul e a União Europeia retomaram as negociações para um acordo de comércio, informou nesta terça-feira (27) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Segundo ele, as tratativas estavam paradas desde 2004.
"O Mercosul já fez concessões. Vamos lá nos próximos dias para ver o que a União Europeia vai fazer", disse ele, acrescentando que o processo acontece em paralelo com as negociações da rodada de comércio de Doha.
Miguel Jorge afirmou, porém, que as negociações com a União Europeia estão em "estágio inicial". "Fizemos concessões na área de industrial e esperamos concessões na área agrícola. É preciso fazer um acordo, mas estamos no começo das discussões. Não esperamos fazer um acordo no curto prazo. É difícil sair ainda em 2010", afirmou ele.
InvestimentosMiguel Jorge se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com ministro da Economia e Tecnologia da Alemanha, Rainer Brüderle, para tratar de investimentos alemães no Brasil. Segundo ele, há interesse de empresas alemãs em investir em infraestrutura no país, o que incluiria os projetos para a Copa de 2014, para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além de outros setores, como defesa.
Segundo o ministro brasileiro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vai ser o ponto de contato entre as empresas alemãs e brasileiras. "Ela fará os contatos necessários para saber quais são os interesses das empresas alemãs e as oportunidades que existem no Brasil. Tomamos decisões para operacionalizar os contatos entre as empresas, não só para Copa e Olimpíadas, mas para os outros projetos", disse ele.
De acordo com o ministro alemão, Rainer Brüderle, os temas de transporte são importantes. "Há decisoes importantes que vão ter de ser tomadas, como sobre o trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo. E aí levanta-se a questão se é melhor usar um trem de limitação mais magnética, ou um sistema roda trilho. Ainda estamos trocando impressões", disse ele.
>>>> Disponivel em http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/apos-6-anos-mercosul-e-uniao-europeia-retomam-negociacoes.html
"O Mercosul já fez concessões. Vamos lá nos próximos dias para ver o que a União Europeia vai fazer", disse ele, acrescentando que o processo acontece em paralelo com as negociações da rodada de comércio de Doha.
Miguel Jorge afirmou, porém, que as negociações com a União Europeia estão em "estágio inicial". "Fizemos concessões na área de industrial e esperamos concessões na área agrícola. É preciso fazer um acordo, mas estamos no começo das discussões. Não esperamos fazer um acordo no curto prazo. É difícil sair ainda em 2010", afirmou ele.
InvestimentosMiguel Jorge se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com ministro da Economia e Tecnologia da Alemanha, Rainer Brüderle, para tratar de investimentos alemães no Brasil. Segundo ele, há interesse de empresas alemãs em investir em infraestrutura no país, o que incluiria os projetos para a Copa de 2014, para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além de outros setores, como defesa.
Segundo o ministro brasileiro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vai ser o ponto de contato entre as empresas alemãs e brasileiras. "Ela fará os contatos necessários para saber quais são os interesses das empresas alemãs e as oportunidades que existem no Brasil. Tomamos decisões para operacionalizar os contatos entre as empresas, não só para Copa e Olimpíadas, mas para os outros projetos", disse ele.
De acordo com o ministro alemão, Rainer Brüderle, os temas de transporte são importantes. "Há decisoes importantes que vão ter de ser tomadas, como sobre o trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo. E aí levanta-se a questão se é melhor usar um trem de limitação mais magnética, ou um sistema roda trilho. Ainda estamos trocando impressões", disse ele.
>>>> Disponivel em http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/apos-6-anos-mercosul-e-uniao-europeia-retomam-negociacoes.html
Entenda: Crise na Grécia
A crise financeira da Grécia, país de apenas 11 milhões de habitantes, pode ter profundas implicações para a economia mundial e a União Europeia.
Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.
Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.
Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.
Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.
O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.
No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?
A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.
Por que a Grécia está nessa situação?
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.
A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.
Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.
Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?
Todo mundo na zona do euro – e qualquer um que negocie com a zona do euro – é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.
Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para requilibrar suas contas.
Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.
Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.
O que a Grécia está fazendo quanto a isso?
A Grécia apresentou planos para cortar seu déficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.
Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.
O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.
O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.
Como essas medidas foram recebidas na Grécia?
De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.
Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.
Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como “anti-populares” e “bárbaras”.
O que acontece agora?
A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.
Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.
Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.
Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.
A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?
Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento – como a Grécia, Espanha e Portugal – possam se sentir tentados a abandonar o euro.
Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.
Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.
Mas a União Européia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.
Como a situação da Grécia se compara a de outros países?
A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o déficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.
Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse déficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%.
>>>> Disponivel em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/04/100428_entendagrecia_ba.shtml
Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.
Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.
Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.
Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.
O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.
No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?
A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.
Por que a Grécia está nessa situação?
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.
A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.
Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.
Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?
Todo mundo na zona do euro – e qualquer um que negocie com a zona do euro – é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.
Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para requilibrar suas contas.
Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.
Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.
O que a Grécia está fazendo quanto a isso?
A Grécia apresentou planos para cortar seu déficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.
Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.
O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.
O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.
Como essas medidas foram recebidas na Grécia?
De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.
Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.
Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como “anti-populares” e “bárbaras”.
O que acontece agora?
A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.
Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.
Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.
Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.
A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?
Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento – como a Grécia, Espanha e Portugal – possam se sentir tentados a abandonar o euro.
Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.
Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.
Mas a União Européia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.
Como a situação da Grécia se compara a de outros países?
A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o déficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.
Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse déficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%.
>>>> Disponivel em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/04/100428_entendagrecia_ba.shtml
GRÉCIA - Para Roubini, crise ameaça união monetária da UE
O economistas Nouriel Roubini disse ontem que a união monetária na Europa corre o risco de se desfazer na esteira da crise da Grécia e do agravamento das dificuldades fiscais em outros países europeus.
O professor da Universidade de Nova York, famoso por ter previsto a crise financeira global, disse que a situação financeira da Grécia ameaça a Europa como um todo. "Um eventual colapso da economia grega poderia pôr abaixo toda a União Europeia", disse Roubini ontem em seminário em Beverly Hills, nos Estados Unidos. "O colapso da Grécia teria um efeito muito maior do que a quebra do Lehman Brothers." Para Roubini, crescimento econômico e competitividade são as maiores dificuldades enfrentadas por países como Portugal, Itália e Espanha.
>>>>Disponivel em http://www.global21.com.br/materias/materia.asp?cod=29185&tipo=noticia
O professor da Universidade de Nova York, famoso por ter previsto a crise financeira global, disse que a situação financeira da Grécia ameaça a Europa como um todo. "Um eventual colapso da economia grega poderia pôr abaixo toda a União Europeia", disse Roubini ontem em seminário em Beverly Hills, nos Estados Unidos. "O colapso da Grécia teria um efeito muito maior do que a quebra do Lehman Brothers." Para Roubini, crescimento econômico e competitividade são as maiores dificuldades enfrentadas por países como Portugal, Itália e Espanha.
>>>>Disponivel em http://www.global21.com.br/materias/materia.asp?cod=29185&tipo=noticia
UE se une para evitar que crise grega contamine o bloco
UE se une para evitar que crise grega contamine o bloco
11 de fevereiro de 2010
Os líderes da zona de euro se reuniram nesta quinta-feira em busca de medidas para evitar que a crise grega contamine a estabilidade financeira da região. Os membros do grupo já se comprometeram a tomar medidas "decididas e coordenadas" para evitar maiores problemas na região, mas não prometeram ajuda concreta para que a Grécia se recupere de sua crise orçamentária sem precedentes.
Antes do início do encontro, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, pediu aos países da Eurozona que se preparem para preservar sua estabilidade financeira ameaçada pela crise grega. A resposta europeia para a situação na Grécia aparece como tema dominante do encontro, inicialmente dedicado a medidas de coordenação das políticas econômicas dos países da UE e a relançar o crescimento.
O presidente da União Europeia (UE), Herman Van Rompuy, anunciou antes do encontro que um acordo foi concluído para ajudar a Grécia a enfrentar a crise orçamentária, mas não deu maiores detalhes. Ele aproveitou ainda para enviar uma mensagem tranqüilizadora: os 16 países que integram a zona do euro tomarão em caso de necessidade medidas para preservar a estabilidade financeira. Segundo Van Rompuy, nem a própria Grécia pediu apoio financeiro para ajudar na redução de seu deficit público, o que tornou desnecessária qualquer iniciativa de levantar fundos para o país.
A falta de definição a respeito de um acordo já provoca queda do euro. A moeda chegou até a atingir as mínimas do dia pela manhã. Às 10h35, o euro caía para 1,37 dólares e para 123,01 ienes. "Apoiamos plenamente os esforços do governo grego e seu compromisso de fazer tudo o que for preciso, incluindo a adoção de medidas adicionais, para assegurar que alcançará os ambiciosos objetivos estabelecidos em seu programa de estabilidade para 2010 e para os próximos anos", diz a declaração final da reunião.
O texto ainda afirma que "todos os membros da zona do euro devem levar a cabo políticas fiscais sadias, conforme as regras acordadas" - a Grécia passou a receber atenção crescente dos mercados financeiros após revelar no ano passado que seu déficit orçamentário atingiu o equivalente a 12,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB), quando o teto do déficit para países da UE, segundo as regras do bloco, é de 3% do PIB.
"Fazemos um chamamento para que o governo grego para que aplique todas essas medidas de maneira rigorosa e determinada, a fim de reduzir de forma efetiva o deficit público", diz o texto. O plano ainda estabelece que Ecoffin - grupo dos ministros de Finanças da União Europeia - crie uma comissão para que no próximo dia 16 de fevereiro faça uma reunião para fazer recomendações aos gregos.
Recessão – Alguns países da zona do euro, como a Espanha, ainda não conseguiram sequer se recuperar da crise financeira do ano passado. A economia espanhola teve seu sétimo trimestre consecutivo de retração nos três últimos meses de 2009, segundo dados divulgados pelo governo do país nesta quinta. O Produto Interno Bruto da Espanha caiu 0,1% entre outubro e dezembro do ano passado, em linha com a previsão do banco central.
Com o resultado, o país fechou o ano de 2009 com retração de 3,6% - a maior em mais de meio século. Na comparação com o último trimestre de 2008, a contração foi de 3,1%. A Espanha entrou em recessão no fim de 2008, sob o impacto da crise financeira internacional e da explosão da bolha imobiliária, e é a única grande economia europeia que ainda não conseguiu retomar o crescimento. Os dados do último trimestre mostram, no entanto, que a atividade global atenuou a contração, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
(Com agência France-Presse)
>>>> Disponivel em http://veja.abril.com.br/noticia/economia/ue-se-une-evitar-crise-grega-contamine-bloco-533014.shtml
Com a planificação da economia e aprofundamento da integração entre os países membros do bloco, as questões economicas de cada membro tornam-se também questões economicas dos demais. A adesão de estados menos desenvolvidos ao bloco sempre foi vista com cautela, ja que ao ingressar no bloco as caracteristicas economicas e comerciais do pais devem se moldar ao bloco, pois apesar de oferecer algum tipo de subsidio para a prodção agrícola por exemplo, a produção se torna competitiva para alguns bens, e não complementar.
O principal receio dos demais estados é que devido à integração com a Grécia e a presença do Euro neste país alastre a crise e enfraqueça o bloco. Mesmo com a utilização dos mecanismos de empréstimo internacional, a crise na Grécia tem afetado profundamente o valor do Euro no mercado.
11 de fevereiro de 2010
Os líderes da zona de euro se reuniram nesta quinta-feira em busca de medidas para evitar que a crise grega contamine a estabilidade financeira da região. Os membros do grupo já se comprometeram a tomar medidas "decididas e coordenadas" para evitar maiores problemas na região, mas não prometeram ajuda concreta para que a Grécia se recupere de sua crise orçamentária sem precedentes.
Antes do início do encontro, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, pediu aos países da Eurozona que se preparem para preservar sua estabilidade financeira ameaçada pela crise grega. A resposta europeia para a situação na Grécia aparece como tema dominante do encontro, inicialmente dedicado a medidas de coordenação das políticas econômicas dos países da UE e a relançar o crescimento.
O presidente da União Europeia (UE), Herman Van Rompuy, anunciou antes do encontro que um acordo foi concluído para ajudar a Grécia a enfrentar a crise orçamentária, mas não deu maiores detalhes. Ele aproveitou ainda para enviar uma mensagem tranqüilizadora: os 16 países que integram a zona do euro tomarão em caso de necessidade medidas para preservar a estabilidade financeira. Segundo Van Rompuy, nem a própria Grécia pediu apoio financeiro para ajudar na redução de seu deficit público, o que tornou desnecessária qualquer iniciativa de levantar fundos para o país.
A falta de definição a respeito de um acordo já provoca queda do euro. A moeda chegou até a atingir as mínimas do dia pela manhã. Às 10h35, o euro caía para 1,37 dólares e para 123,01 ienes. "Apoiamos plenamente os esforços do governo grego e seu compromisso de fazer tudo o que for preciso, incluindo a adoção de medidas adicionais, para assegurar que alcançará os ambiciosos objetivos estabelecidos em seu programa de estabilidade para 2010 e para os próximos anos", diz a declaração final da reunião.
O texto ainda afirma que "todos os membros da zona do euro devem levar a cabo políticas fiscais sadias, conforme as regras acordadas" - a Grécia passou a receber atenção crescente dos mercados financeiros após revelar no ano passado que seu déficit orçamentário atingiu o equivalente a 12,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB), quando o teto do déficit para países da UE, segundo as regras do bloco, é de 3% do PIB.
"Fazemos um chamamento para que o governo grego para que aplique todas essas medidas de maneira rigorosa e determinada, a fim de reduzir de forma efetiva o deficit público", diz o texto. O plano ainda estabelece que Ecoffin - grupo dos ministros de Finanças da União Europeia - crie uma comissão para que no próximo dia 16 de fevereiro faça uma reunião para fazer recomendações aos gregos.
Recessão – Alguns países da zona do euro, como a Espanha, ainda não conseguiram sequer se recuperar da crise financeira do ano passado. A economia espanhola teve seu sétimo trimestre consecutivo de retração nos três últimos meses de 2009, segundo dados divulgados pelo governo do país nesta quinta. O Produto Interno Bruto da Espanha caiu 0,1% entre outubro e dezembro do ano passado, em linha com a previsão do banco central.
Com o resultado, o país fechou o ano de 2009 com retração de 3,6% - a maior em mais de meio século. Na comparação com o último trimestre de 2008, a contração foi de 3,1%. A Espanha entrou em recessão no fim de 2008, sob o impacto da crise financeira internacional e da explosão da bolha imobiliária, e é a única grande economia europeia que ainda não conseguiu retomar o crescimento. Os dados do último trimestre mostram, no entanto, que a atividade global atenuou a contração, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
(Com agência France-Presse)
>>>> Disponivel em http://veja.abril.com.br/noticia/economia/ue-se-une-evitar-crise-grega-contamine-bloco-533014.shtml
Com a planificação da economia e aprofundamento da integração entre os países membros do bloco, as questões economicas de cada membro tornam-se também questões economicas dos demais. A adesão de estados menos desenvolvidos ao bloco sempre foi vista com cautela, ja que ao ingressar no bloco as caracteristicas economicas e comerciais do pais devem se moldar ao bloco, pois apesar de oferecer algum tipo de subsidio para a prodção agrícola por exemplo, a produção se torna competitiva para alguns bens, e não complementar.
O principal receio dos demais estados é que devido à integração com a Grécia e a presença do Euro neste país alastre a crise e enfraqueça o bloco. Mesmo com a utilização dos mecanismos de empréstimo internacional, a crise na Grécia tem afetado profundamente o valor do Euro no mercado.
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